A PEC 37. Tenho lido muitas opiniões a respeito dessa pec. Quase todos amigos, pelo face estão contra ela... inclusive em algumas manifestações. Fico ,somente, preocupado se realmente entendem o que ela representa. Vale dar uma linda em seu texto e tirar algumas conclusões. Posteriormente, aqueles que são contra deveriam ver os argumentos e quem estão a favor dela. Trata-se de um atrito entre delegados de polícia, seja a civil ou a federal, que tem esse atributo especificamente na constituição, contra os promotores, de forma geral. Vale dizer, por exemplo, que essa "limitação", como a chamam, trata-se exclusivamente de matéria CRIMINAL. Posteriormente, como humilde opinião e algum bom senso, penso que o Ministério público é o fiscal da lei. Este existe não para investigar o crime (perícias...balística....interceptação telefônica.....enfim o famoso inquérito policial) . Os promotores de justiça, não detém o exigido conhecimento técnico-científico para promover uma investigação criminal. Eles devem fiscalizar se a polícia esta fazendo o que a lei determina. Não vejo prejuízos à população com a aprovação dessa pec, e sim uma necessária transparência da essência constitucional. camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=969478&filename=PEC+37/2011 jus.br/revista/texto/24531/por-que-sou-a-favor-da-aprovacao-da-pec-37
Posted on: Sat, 22 Jun 2013 22:34:27 +0000
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