A capa da Revista VEJA dessa semana tem a seguinte - TopicsExpress

A capa da Revista VEJA dessa semana tem a seguinte manchete: "ASSASSINOS AO VOLANTE - As mortes no trânsito no Brasil já superam os crimes de homicídio". Essa reportagem me faz trazer para vocês a seguinte indagação: O proprietário do veículo automotor quando empresta seu veículo para terceiro tem responsabilidade pelo danos causados pelo condutor? Caso o condutor do veículo venha a atropelar e matar um pedestre, o proprietário, que emprestou o seu veículo, teria também responsabilidade? O que vocês acham? O STJ já enfrentou essa situação no Informativo 484 e sabe o que decidiu? Que o proprietário do veículo automotor quando empresta seu veículo e o condutor causa danos, responde sim pelos danos. É dever do proprietário eleger com cautela aquele que conduzirá seu veículo. Ao emprestar o carro para terceiro e esse causa danos é porque o proprietário elegeu mal o condutor, e pelo dano também deve se responsabilizar. Então pais, cuidado quando quando emprestam seus veículos aos seu filhos, amigos, parentes, ainda que sejam maiores e habilitados para dirigir, a responsabilidade civil não será excluída! E, para fechar, cuidado com a Súmula 492, STF: a locadora de veículos responde solidariamente com o locatário pelos danos que ele causar na condução do veículo locado. Informativo 484 RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE. TRÂNSITO. Cinge-se a controvérsia em saber se o pai do condutor e proprietário do veículo causador do acidente que vitimou a mãe e filha dos autores da ação é responsável civilmente pelo pagamento de indenização pelos danos sofridos, se é devida a reparação por danos materiais e se o valor fixado a título de compensação por danos morais deve ser revisto. Embora o pai do condutor alegue que seu filho (maior de idade e legalmente habilitado) pegou o carro sem autorização e que isso afastaria a sua responsabilidade pelo acidente, o tribunal a quo consignou que a culpa dele consiste ou na escolha impertinente da pessoa a conduzir seu carro, ou na negligência em permitir que terceiros, sem sua autorização, tomassem o veículo para utilizá-lo (culpa in eligendo ou in vigilando, respectivamente). No entanto, o tribunal a quo não reconheceu a obrigação de reparar os danos materiais sofridos em decorrência da morte da vítima por causa da ausência de comprovação de que ela contribuía financeiramente para o sustento da família. Porém, a jurisprudência pátria admite a reparação por danos materiais independentemente do exercício de atividade remunerada ou de contribuição efetiva do menor com a renda familiar, utilizando como critério a condição econômica do núcleo familiar. Assim, há o dever do pai do condutor do veículo de reparar os danos materiais sofridos pelos recorrentes em razão da morte da vítima. E, considerando que, na hipótese, além dos seus pais, a vítima, já tinha um filho, ao qual também foi reconhecido o direito à reparação por danos materiais, entende-se razoável reduzir o percentual adotado pela jurisprudência, de 2/3 para 1/3 da remuneração da vítima, para cálculo da indenização devida aos seus ascendentes, desde a data do acidente, até a idade em que ela completaria 25 anos e, desde então, reduzir-se-á tal valor pela metade até a idade em que ela completaria 65 anos de idade. E, ao seu filho, o valor será correspondente a 2/3 da remuneração da vítima desde a data do acidente até que ele complete a idade de 25 anos, devendo ser esse valor acrescido de correção monetária e juros de mora desde o evento danoso. Quanto à condenação referente aos danos morais pela morte da vítima, a quantia, de acordo com a jurisprudência deste Superior Tribunal e com as peculiaridades do caso, é irrisória, a admitir a revisão da quantificação. Com essas e outras considerações, a Turma conheceu em parte o recurso interposto pelo pai do autor do acidente e, nessa parte, negou-lhe provimento e conheceu em parte o recurso interposto pelo filho e pelos pais da vítima e, nessa parte, deu-lhe provimento para julgar procedente o pedido de condenação ao pagamento de reparação por danos materiais e majorar o valor da compensação por danos morais para 300 salários mínimos a cada um dos recorrentes. REsp 1.044.527-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 27/9/2011.