A eficiência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) quanto à liberação de licenças ambientais já foi colocada em xeque há exatamente um ano pela Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (Amef), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem) e Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (AreFloresta). Diretores dessas entidades chegaram a registrar denúncia junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) quanto aos mais de 5 mil processos de licenciamento ambiental parados por uma somatória de fatores, entre eles, a defasagem e a burocratização das ferramentas utilizadas para a operacionalização do sistema processual. A situação teria atingido seu ponto mais crítico com a dispensa de 120 estagiários e mais de 150 servidores terceirizados, os quais exerciam atividades administrativas fundamentais para o funcionamento da secretaria. Segundo os profissionais, o licenciamento de uma propriedade rural em Mato Grosso demora, em média, quatro anos para ser liberado, prazo este que não ultrapassaria 15 dias se houvesse na Sema quadro técnico suficiente e preparado para atender a demanda. Conforme a Associação dos Engenheiros Florestais, a morosidade também aumenta devido ao aumento da burocracia imposta pela legislação ambiental, à falta de uma reestruturação profunda no sistema e na legislação estadual e, principalmente, pela falta de vontade política e de recursos para investimentos no setor. Recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente foram desviados Outro agravante no segmento ambiental apontado pelas entidades que reclamam a morosidade da Sema foi o desvio de recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Femam/Sema), para a chamada Conta Única do Estado. O rombo na conta estaria na ordem de R$ 19 milhões, sendo R$ 12 milhões somente de 2012. Os denunciantes destacaram que há processos de licenciamento protocolizados na Sema desde 2005, à espera de liberação. E a análise dos 5 mil processos está atrasada também por falta de recursos. Uma contradição, na visão do setor, já que a prestação do serviço é paga adiantada e à vista pelos proprietários rurais. Sem o Licenciamento Ambiental Único (LAU) o proprietário rural não consegue financiamento em bancos, nem fazer o plano de manejo florestal, o plano de exploração florestal, pedir queima, desmatamento ou qualquer outra atividade em sua terra. Outra situação narrada, que teria se tornado constante na Sema, é a reprovação de projetos por servidores descredenciados profissionalmente para a realização de tal atribuição.
Posted on: Thu, 07 Nov 2013 20:07:49 +0000
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