A justiça não pode se dar sobre a pulsão das paixões. A polarização da opinião pública sobre o julgamento do mensalão é vergonhosa e só faz retroceder qualquer debate . Dizer que nunca houve compra de votos e que tudo se trata de uma armadilha política é tão absurdo quanto falar em maior caso de corrupção da história do país. O fato é que foi o único caso julgado, entre tantos outros escândalos gigantescos de desvios de verbas. A tática de compra de apoio parlamentar, inclusive, nasce no mínimo junto com o sistema político que se consolidou com nossa última constituição democrática, percorrendo governos de toda sorte de partidos (e são casos notórios os mensalões do PSDB em Minas e do DEM em Brasília, sem falar na compra de votos pra aprovar a emenda que reelegeu FHC). Ver tudo à luz da história é obrigação básica pra quem quer se meter a dar pitaco em política. Basta também ver depoimentos dos maiores juristas do país para perceber que houve, sim, abusos no julgamento: foro privilegiado para quem não o tinha (levando o réu diretamente à última instância), penas aplicadas de forma mais rigorosa do que o correto e uma tendência para a punição indiscriminada, que fez o autor da Teoria do Domínio do Fato questionar a forma como ela foi empregada pelo STF. Tudo isso por conta de pressão obtusa da opinião pública e da imprensa (essa, sim, com fins políticos). O maior prejudicado da história, sem dúvidas, foi Genoíno, que foi condenado (o que foi dito com todas as letras até pelo Barbosão) sem qualquer prova, com base apenas em indícios. Tudo isso é motivo mais que suficiente pra uma revisão do julgamento, não para acabar em pizza, mas para tentar rever os excessos. Mas, além disso, é princípio básico da democracia o direito ao recurso, a não ter um julgamento unívoco e de exceção. Portanto, canalha não é o Celso de Mello ou os outros cinco ministros que assumem que mesmo a Justiça é falha e deve ser revista, canalha é a sede de vingança que quer tirar de uma pessoa o seu direito constitucional à defesa. Os ministros do STF não têm que ouvir o clamor popular, assim como não têm que se dobrar aos réus: têm que seguir a lei, apenas. Aceitar os embargos infringentes não é absolver, tampouco promover a impunidade, é reafirmar a solidez de um tribunal democrático. Achar que nesse caso só existem dois lados - a "pizza" e a condenação máxima - é o mesmo que polarizar nossa política entre PT e PSDB. Mas, ainda bem, existem muito mais coisas entre o céu a e terra do que supõe a vã filosofia dos partidários de plantão.
Posted on: Wed, 18 Sep 2013 22:28:19 +0000
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