A população de Cabedelo presente durante a Terceira Conferência Municipal do Meio Ambiente, tema Resíduos Sólidos, votaram nas propostas elaboradas pelos quatro grupos de trabalho, finalizando o documento final com cinco propostas para cada tema, que será apresentada na Conferência Estadual pelos delegados eleitos. PROPOSTAS FINAIS CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CABEDELO 16.07.2103 EIXO 1 - PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEL: 1.Criação de um Plano Municipal de gestão Integrada de resíduos sólidos que institua a responsabilidade compartilhada com todos os geradores de resíduos sólidos conforme a PNRS. Criação de um Plano Municipal de gestão de resíduos da construção; 2.Criação de uma autarquia de limpeza e coleta de resíduos que gerencie os resíduos do coco e das podas além de outras responsabilidades; 3.Instituir uma política de coleta seletiva para bares, restaurantes, lanchonetes, quiosques, pousadas e hotéis. Exigindo o reaproveitamento do óleo e a compostagem dos resíduos orgânicos, Criar uma fábrica de sabão que utilize o óleo dos bares, restaurantes, lanchonetes, quiosques, pousadas e hotéis em benefício das escolas, creches e órgãos públicos, Criar uma unidade de compostagem que absorva os resíduos orgânicos dos bares, restaurantes, lanchonetes, quiosques, pousadas e hotéis em benefício das escolas, creches e órgãos públicos; 4.Criar um selo de incentivo a reutilização de óleo. “Este estabelecimento dar um uso sustentável ao óleo utilizado”; 5.Estimular o reaproveitamento da água no processo produtivo das indústrias, Incentivar a utilização de tecnologias renováveis de consumo (energia solar, captação de água de chuva) como forma de redução. EIXO 2 – REDUÇAO DE IMPACTOS AMBIENTAIS: 1.Sistema de controle popular para o meio ambiente: criar um Comitê Popular de Defesa Ambiental. Participação da sociedade civil, escolas, universidades, etc. por distritos administrativos, para fiscalizar, monitorar e participar das decisões que envolvem as questões ambientais do município; 2.Plano de recuperação de áreas degradadas por resíduos sólidos por meio de reflorestamento, limpeza e descontaminação de água (coleta fluvial) e solo; 3.Exigência de responsabilidade ambiental por partes das empresas que irão concorrer a licitações públicas. Certidão Negativa de Débito Ambiental. Ficha Limpa Ambiental; 4.Implementar a coleta seletiva em todas as instâncias do município (órgãos, escolas, igrejas, etc.); 5.Exigir a revisão das condicionantes dos licenciamentos para as atividades: carga e descarga, transporte e acondicionamento do petcoque, escoria, clinquer, trigo e derivados. EIXO 3 - GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA: 1.Aquisição de áreas nas comunidades para criação de setor produtivo para compostagem e hortas comunitárias em terrenos subaproveitados, sendo geridas por associações; 2.Aquisição de maquinário específico e transporte para reaproveitamento de conchas de marisco com o objetivo de transforma em calcário e artesanato para associação de marisqueiras para o aumento da produtividade econômica; 3.Realização de oficinas com o foco no reaproveitamento dos resíduos (como fonte de emprego trabalho e renda) e oficinas de educação ambiental (com foco na segregação de dos resíduos) e empreendedorismo e planos/gerenciamento de negócios; 4.Criação de linhas de financiamento e crédito para associações que trabalham com resíduos sólidos para implementação e reestruturação dos galpões de reciclagem; 5.Realização de convênios com IFPB, UFPB para prestação de serviço e acompanhamento das atividades dentro das cooperativas e associações. EIXO 4 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL: 1.Implantação e manutenção de hortas nas escolas para incentivo da compostagem domiciliar, reaproveitamento dos resíduos orgânicos, merenda escolar e sobra para o mercado publico; 2.Otimização, efetivação e melhoramento da coleta seletiva em diversos setores da sociedade cabedelense, iniciando na escola, para sensibilização da população e estímulo a segregação dos resíduos e instalação de coletores apropriados nos bairros e órgãos públicos; 3.Estimular a utilização pelas empresas privadas de sacolas ecológicas com mensagens ambientais, para sensibilização da população, utilizando as cores/temas da coleta seletiva; 4.Adoção de campanhas de arborização no município e distribuição de mudas de árvores nativas, com redução de impostos municipais as pessoas físicas que adotarem o plantio e arborização em suas residências; 5.Cadastramento, capacitação e aparelhamento dos catadores de resíduos recicláveis no município.
Posted on: Fri, 02 Aug 2013 23:08:38 +0000
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