ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO DOS SEGURADOS E DEPENDENTES DO INSS Fonte: MPS - 06/08/2013 - Adaptado pelo Guia Trabalhista Foi publicado o Decreto 8.064/2013, que antecipa o pagamento de metade do valor do 13º terceiro salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A parcela será depositada na folha de agosto, que será paga entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro. O extrato mensal de pagamento estará disponível para consultas na página do Ministério da Previdência Social na internet e nos terminais de autoatendimento da rede bancária a partir do dia 19 de agosto. Valor da Antecipação Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente. Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º terceiro salário só é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina. Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício. Não têm Direito ao 13º Salário Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: Amparo previdenciário do trabalhador rural; Renda mensal vitalícia; Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente; Auxílio-suplementar por acidente de trabalho; Pensão mensal vitalícia; Abono de permanência em serviço; Vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora; e Salário-família.
Posted on: Wed, 07 Aug 2013 23:28:33 +0000