APROVADO PROJETO QUE DEFINE ATIVIDADE EXCLUSIVA DE MÉDICOS 19/06/13 Projeto do Ato Médico agora será enviado para sanção da presidente da República. Na noite desta terça-feira (18) foi aprovado pelo Senado o projeto de lei que institui o Ato Médico, onde podemos encontrar uma extensa lista de procedimentos que poderão ser realizados exclusivamente pelos médicos. Esse projeto já estava sendo estudado há 10 anos e sendo acompanhado por todos os profissionais da saúde. Com a aprovação do Ato Médico, serão atividades privativas dos médicos o diagnóstico de doenças, todo e qualquer tipo de procedimento invasivo (seja diagnóstico, terapia ou estética), intubação traqueal, prescrição de medicamentos, cirurgias, internações, sedação produção, anestesia geral, atentação médica e de óbito, altas hospitalares, entre outros. A nova lei também reserva aos médicos a chefia e direção dos serviços médicos, exceto funções administrativas. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), estabelece como atividade exclusiva de médicos a formulação de diagnósticos e prescrição terapêutica. O texto também estabelece procedimentos que podem ser compartilhados com profissionais de outras áreas da saúde como diagnósticos funcionais, cinésio-funcionais e ambientais. Avaliações de nutrição e psicologia também poderão ser realizadas pelos seus respectivos profissionais. As aulas especificamente da área médica em graduação e pós-graduação também é privativo aos médicos, bem como a coordenação dos cursos de medicina. Atividades como coleta de sangue, curativos e injeções os enfermeiros ficam autorizados à proceder, bem como o atendimento de pacientes sob risco de morte. A senadora negou ter super valorizado a classe médica. "O projeto não apresenta nenhuma evidência dessa argumentação, mesmo porque foi finalizado com a participação de especialistas encaminhados por todos os conselhos federais, discutindo-se palavra por palavra e vírgula por vírgula”, disse a relatora. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) foi contra a aprovação e relata o texto minucioso demais e que não abrange tratamentos alternativos como a homeopatia por exemplo - “Eu penso que uma regulamentação minuciosa como essa, que chega a exageros que podem gerar uma certa curiosidade, desconhece o fato de que no mundo global nós recebemos influência de outras tradições terapêuticas e científicas”, disse o senador. Segundo o projeto, serão "resguardadas as competências próprias das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia". Com a aprovação pelos senadores, o projeto será encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff. Se sancionada pela presidente, que poderá fazer vetos, a lei entrará 60 dias após a publicação no "Diário Oficial da União". Diante dessa decisão os profissionais da saúde de todo o Brasil já estão se manifestando através de sites e mídias sociais: "Os políticos provam que não merecem um pingo de confiança e não estão nem aí para as manifestações."; "Acabei de ler a notícia, e estou completamente revoltada!!"; "Vamos para a rua!!!" Um abaixo-assinado já está sendo realizado em uma última tentativa de reverter a situação: goo.gl/Nf8Kj Fonte: Fisioterapia
Posted on: Fri, 21 Jun 2013 22:33:48 +0000
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