Acordo de Parceria relativo aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período de 2014-2020: Auscultação pública Recolher contributos da sociedade civil sobre os objetivos e prioridades do Acordo de Parceria relativo aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período de 2014-2020 é o objetivo da auscultação pública que decorre até 31 de julho. O documento disponibilizado para o efeito sustenta a necessidade de se “proceder a algumas reorientações de carácter transversal na aplicação dos fundos comunitários em Portugal”, definindo cinco linhas de reorientação. De acordo com estas linhas “a programação e aplicação dos fundos comunitários 2014-2020 devem estar centradas nos resultados a atingir com as intervenções cofinanciadas”, o que implica “uma nova cultura de parcerias para os resultados”. Além disso “os fundos comunitários devem preferencialmente ser mobilizados sob a forma de fundos reembolsáveis” e urge “prosseguir a simplificação dos procedimentos de aplicação dos fundos comunitários”, “reforçar a articulação entre fontes de financiamento nacionais e comunitários”, bem como “ a coordenação e integração entre fundos comunitários”. Em termos de condicionantes, o documento objeto de auscultação pública salienta o desafio da evolução demográfica (marcado não só pelo acentuado envelhecimento da população residente mas também pelos movimentos migratórios da população em idade jovem), os desequilíbrios externos, as restrições de financiamento à economia e decorrentes da consolidação das contas pública, o desemprego e a exclusão social, sublinhando que fundos comunitários devem ser “chamados a contribuir de forma significativa para o financiamento das políticas de emprego e de inclusão social, visando não só a minimização dos custos sociais do processo de ajustamento da economia portuguesa em curso, mas fundamentalmente a promoção da inclusão ativa, do reforço das qualificações e da empregabilidade, promovendo a literacia integral, em particular dos grupos mais desfavorecidos”. Os interessados em participar nesta auscultação deverão preencher um formulário próprio, disponível em eurocid.pt/pls/wsd/wsdwcot0.detalhe?p_cot_id=7754, e submete-lo através do endereço [email protected].
Posted on: Thu, 04 Jul 2013 14:27:35 +0000
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