Administração do Hospital de Santa Maria quis fechar farmácia há um ano 26-Jul-2013 Governo opôs-se a denúncia de contrato com concessionário. Farmácia fechou ontem mas porque está sem diretor técnico. Há um ano o Ministério da Saúde travou o fecho da farmácia sedeada no Hospital de Santa Maria, por considerar que era um serviço indispensável. Ontem foi impossível à tutela evitar o encerramento. Com o diretor técnico da farmácia constituído arguido num caso de burla ao SNS, e em prisão preventiva, o estabelecimento estava ilegal: há mais de dez dias sem responsável. O INFARMED decretou o fecho. O fecho, que teve lugar pelas 15h30, foi anunciado numa curta nota a meio da tarde, sem explicitar motivos. Fontes hospitalares ouvidas pelo “i”, na procura por uma explicação, foram peremtórias em atribuir o fecho a um processo jurídico que decorre desde 2010 e visa denunciar o contrato entre o hospital e a sociedade que faz a exploração da farmácia, a Megalabirinto Unipessoal, dado que esta empresa nunca pagou a renda acordada com a unidade após um concurso público que, em 2009, lhe atribuiu a concessão. Um dos sócios-gerentes desta empresa, Paulo Diogo, era o diretor técnico do estabelecimento e está detido desde 12 de julho, no âmbito do processo "Prescrição de Risco”. Eurico Castro Alves, presidente do INFARMED, rejeitou ao “i” qualquer ligação ou conhecimento sobre o processo contratual entre a empresa e o hospital, garantindo que, no toca ao INFARMED, a farmácia pode reabrir logo que tenha um novo diretor técnico. Por quanto tempo mais é a questão. O “i” apurou que, após providências cautelares e recursos, a administração de Santa Maria ficou legalmente habilitada a despejar o concessionário há um ano, só que isso implicaria um novo concurso de concessão e fechar as portas, mesmo que temporariamente enquanto preparasse caderno de encargos e decorresse o concurso. A lei que criou as farmácias em recinto hospitalar em 2006 não permite que seja o hospital a explorá-las. Na altura, a determinação da administração, que no decurso do processo jurídico cortou relações com o farmacêutico agora detido, chocou com o veto da tutela. O “i” sabe que o ministério invocou razões políticas: considerou prioritário manter o acesso, sob pena de ser acusado de desmantelamento. Segundo o “i” apurou, a nova administração do hospital continua a querer denunciar o contrato. Da parte do ministério, fonte oficial diz que as farmácias em recinto hospitalar são para continuar. Não faz contudo comentários sobre a alegada interferência no ano passado, reconhecendo os problemas contratuais com esta farmácia e com outras que funcionam em recinto hospitalar. «As rendas assentam em previsões irrealistas que também resultam da irresponsabilidade de quem as propôs em concurso», disse fonte oficial. No caso de Santa Maria, há agravante de nunca ter havido pagamentos e o sócio gerente ser suspeito de participar num esquema de burla. Só as dívidas desta farmácia ao hospital superam 7 milhões. Esta semana o bastonário dos farmacêuticos propôs o fim destas farmácias, por serem uma experiência falhada. Fonte:Netfarma
Posted on: Fri, 26 Jul 2013 10:11:12 +0000
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