Ah, a emperrada balança da Justiça. No texto, sobre o mensalão - TopicsExpress



          

Ah, a emperrada balança da Justiça. No texto, sobre o mensalão tucano: (...) acabou de ser condenado, por crimes de gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira, Nélio Brant Magalhães, ex-diretor do Banco Rural. Sem a polêmica havida no ‘mensalão petista’ e levantada pelo ex-procurador Roberto Gurgel, o réu Nélio vai, consoante remansosa e suprema jurisprudência, apelar ao Tribunal Regional Federal em liberdade. O réu Nélio poderá posteriormente bater às portas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do STF. Terá, assim, garantido o duplo grau de jurisdição. Algo impossível aos condenados na ação penal 470. No STF e na ação penal 470 só teremos reexame e a alcançar as imputações onde foram lançados quatro ou mais votos absolutórios: embargos infringentes.
Posted on: Mon, 07 Oct 2013 20:33:52 +0000

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