Amapá faz concessão recorde de florestas Estados Projeto é parte da bandeira de ‘governo sustentável’ com a qual Camilo Capiberibe busca a reeleição Em busca de um novo mandato, o governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), pretende transformar a exploração regulada da porção de floresta amazônica de propriedade do Estado (Flota) em bandeira de campanha para a eleição de 2014. O governador lançará em novembro edital para privatizar metade da Floresta Estadual do Amapá para extração madeireira. Em troca, promete gerar empregos e renda para a população. O governo estadual estuda conceder entre 1 milhão e 1,5 milhão de hectares da floresta estadual, uma das mais preservadas do país. A área a ser privatizada no Amapá é maior do que tudo o que já foi concedido pelo governo federal, com experiências semelhantes, e bem mais tímidas, em Florestas nacionais (Flonas) de Rondônia e do Pará. A área de Concessão Florestal do Amapá, no entanto, não será licitada toda de uma vez, mas sim ao longo de dez anos, em lotes de 100 mil hectares anuais. A empresa vencedora fará o plano de manejo e poderá explorar por um período que deve variar entre 25 e 40 anos. Cada um desses lotes pode gerar uma receita de R$ 3,5 milhões anuais, chegando a R$ 35 milhões no décimo ano, e os recursos serão distribuídos entre o Estado, municípios e um fundo de desenvolvimento florestal, para atender as comunidades atingidas. No acumulado de dez anos, deve gerar uma receita de R$ 192,5 milhões. O valor é significativo para um Estado que, em 2013, tem receitas tributárias próprias estimadas em R$ 735,2 milhões dentro de um orçamento de R$ 4 bilhões, composto principalmente por transferências federais (R$ 3,2 bilhões). Além de rechear o caixa estadual, o governador usará a medida como bandeira de um "governo sustentável". "Para preservar é preciso produzir", diz Capiberibe. "Ficar contemplando a floresta diz muito pouco para o desenvolvimento do Amapá. Temos 700 mil habitantes querendo emprego. Dependemos de transferências federais. Queremos fazer isso [exploração madeireira] preservando nossos recursos naturais", afirma. "Não estamos sendo recompensados em nada por sermos bonzinhos do ponto de vista ambiental. Não tem uma política ambiental, não tem o reconhecimento, não tem pagamento do serviço ambiental, não tem nada", reclama. Entre terras estaduais e federais, o Amapá tem a maior cobertura florestal preservada do país, com mais de 75% de seu território compreendido por unidades de conservação e terras indígenas. Com 2,3 milhões de hectares, a floresta estadual representa 16% da extensão do Estado e, segundo o governador, a estimativa da riqueza madeireira é de cerca de R$ 2 bilhões em madeira. Capiberibe diz que a proposta é importante para tentar combater a extração ilegal de madeira, que hoje é usada em cerca de 70% das obras do Estado. "A ideia é garantir madeira de origem certificada e preservar os recursos naturais para exploração contínua no futuro", afirma. "Vivemos uma contradição. Temos 76% do Estado coberto por floresta, com 97% dessa área protegida, mas não temos madeira legalizada para a construção civil. A gente vai construir pontes em áreas de ressaca, de palafita, e não tem madeira legal para fazer", reitera Capiberibe. "O mais importante da concessão será ter uma indústria instalada, gerando emprego. Mas vai ser um bom dinheiro no final de 30 anos." Responsável por cuidar da concessão no Amapá, a presidente do Instituto Estadual de Florestas, Ana Euler, diz que o governo optou por oferecer à iniciativa privada uma área grande, de pelo menos 1 milhão de hectares, para turbinar a exploração madeireira e os polos industriais. "Não adianta fazer em áreas pequenas. Queremos deixar de ser exportador de matéria prima. Precisa ter volume anual de produção que justifique a instalação de um parque industrial que venha agregar valor, beneficiar produto e gerar emprego", diz. Segundo Ana, o governo deve priorizar, a princípio, as empresas que já estão no Estado, que trabalham com matéria prima ilegal por falta de opção. "Estamos entre 70% e 80% de ilegalidade. As concessões vêm como uma resposta para ordenar e ofertar madeira legal, de reverter esse quadro de ilegalidade", diz. A presidente do órgão estadual afirma que o governo deve lucrar com os desdobramentos da exploração madeireira. "A concessão é a menor receita líquida para o governo. Estamos vendendo a madeira em pé, mas a partir do momento que ela entra na serraria, na movelaria, aumenta o valor e gera riqueza", diz. Ana afirma ainda que é mais fácil controlar a floresta concedida do que uma área privada. A opinião da gestora é compartilhada pelo coordenador da campanha Amazônia do Greenpeace, Márcio Astrini. "Apesar de a iniciativa privada fazer a exploração, a terra continua sendo pública, com previsão legal de fiscalização. É mais fácil o controle do que em áreas de manejo privado", diz o ativista, acrescentando, contudo que a proposta "não faz milagre" e precisa ser acompanhada por outras medidas para controle do Desmatamento. "Há muita maquiagem de dados sobre a extração de madeira ilegal. Há um descontrole muito grande. A concessão é uma medida importante para tentar colocar ordem, mas não adianta só conceder: tem que revisar os planos de manejo individuais, que hoje mostram um descontrole sobre a área em que há exploração de madeira", reforça Astrini. "Não somos contra as concessões, nem pregamos a substituição de outras formas de exploração por essa, mas é preciso ver quem faz a exploração corretamente e incentivá-los e punir aqueles que estão errados." A concessão das Florestas públicas começou em 2006, durante a gestão da ex-senadora Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, com a aprovação da lei de gestão das Florestas públicas. O foco eram terras amazônicas, para tentar combater a grilagem e a exploração ilegal de madeira e a primeira concessão foi na Floresta de Jamari, em Rondônia. No país, Rondônia e Pará já investiram na proposta. A iniciativa privada já assinou contratos de concessão com o governo federal de 232,7 mil hectares de Florestas nesses dois Estados. Há ainda 1,1 milhão de hectares em editais de concessão abertos, em Florestas nacionais do Pará. O governo federal também estuda conceder a floresta nacional do Amapá, vizinha à estadual, o que poderá facilitar a fiscalização da concessão estadual. Juntas, as duas Florestas correspondem a 25% do território do Estado. Responsável pelas concessões federais, o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Marcus Vinícius Alves, afirma que o governo está em uma "situação confortável" para operar a exploração das Florestas pela iniciativa privada. "No início tinha desconfiança tanto do setor produtivo, de que o governo iria acabar com o suprimento de madeira, quanto da sociedade civil, que achava que o governo iria entregar a floresta pública para terceiros, para ser desmatada. Fomos vencendo as dificuldades gradualmente", conta Alves. "As experiências mostram que é mais uma oportunidade do que uma ameaça. É possível manter a produção com a conservação da floresta." Segundo Alves, de cada hectare manejado - que equivale a cerca de um campo de futebol - são retiradas no máximo seis árvores. "O manejo trata não só da retirada das árvores, do ponto de vista numérico, mas também das técnicas de exploração para reduzir o impacto na floresta", diz. Os desafios, continua ele, são tornar os editais de concessão mais "atrativos" do ponto de vista dos negócios e aumentar a taxa de retorno aos empresários. "Exigimos muitas salvaguardas e garantias. Os custos ainda são muito elevados para a produção e é difícil ser recompensado. A madeira legal ainda concorre com a ilegal, tirada de uma forma predatória." Nas contas de Alves, o preço da madeira legal é cerca de 50% maior do que a ilegal. "A meta é que a produção legal estrangule a oferta da madeira ilegal pelas forças do mercado". Além do plano ousado de privatizar áreas verdes para promover o desenvolvimento econômico, o governador Camilo Capiberibe também vai usar o avanço dos investimentos públicos de sua gestão como bandeira importante para a reeleição no ano que vem. Ele contabiliza R$ 636 milhões investidos nos primeiros dois anos de mandato, valor corrente 22,8% superior aos R$ 518 milhões em investimentos feitos pelo antecessor e adversário político Waldez Góes (PDT) em oito anos no poder. Para 2013 e principalmente 2014, Capiberibe promete ampliar esse desempenho graças a um empréstimo de R$ 2,8 bilhões assinado neste ano com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Boa parte desse dinheiro tentará resolver os constantes apagões elétricos no Estado. O planejamento no setor de energia inclui o pagamento de dívidas com a Eletronorte, a federalização da Companhia Energética do Amapá (CEA) e a conclusão das obras de um linhão de transmissão que vai incluir o Estado no Sistema Integrado Nacional (SIN). Com dinheiro em caixa, Capiberibe tem uma carteira de projetos que extrapolam 2014. Ele planeja destinar R$ 570 milhões para melhorar a rede de estradas estaduais. Cerca de R$ 160 milhões serão investidos na compra de equipamentos médicos e em reforma e ampliação da rede hospitalar, e outros R$ 138 milhões a abertura de um campus da universidade estadual e construção de escolas técnicas e indígenas. Com a pior cobertura de saneamento básico do país, serão investidos perto de R$ 150 milhões em redes de esgoto e abastecimento, entre recursos estaduais e federais. A lista de investimentos contempla ainda a construção de 10 mil casas do programa Minha Casa, Minha Vida e R$ 81 milhões para "competitividade e desenvolvimento", focalizando setores como o pesqueiro, muito forte no Estado mas quase todo processado no Pará por falta de infraestrutura e portos adequados.
Posted on: Wed, 25 Sep 2013 17:07:01 +0000
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