António Tajani, Vice-presidente da Comissão Europeia “Estados-membro e suas instituições devem cooperar contra a crise” Bruxelas avisa que os países e as suas instituições devem trabalhar em prol do mesmo objectivo. Em vésperas do início da décima avaliação da troika, o vice-presidente da Comissão Europeia veio a Portugal.Em entrevista ao Diário Económico, deixa uma mensagem de solidariedade, diz que respeita o Tribunal Constitucional, mas avisa que países e suas instituições devem cooperar numa luta contra a crise. Um dos maiores problemas das PME é falta de crédito. A união bancária podia ajudar, mas Europa não se entende... O acesso ao financiamento é dos assuntos mais importantes para as empresas europeias, não só para as portuguesas. Estamos a caminho de encontrar boas soluções e a união bancária é uma delas. Os ministros estão a discutir o tema e precisamos de uma boa solução até final do ano. Estou optimista para o próximo Ecofin, porque a união bancária significa mais dinheiro na Europa. Estamos, também, a trabalhar numa boa implementação do Basileia III e temos o compromisso com a estratégia 2020 e o programa Cosme. E estamos a desenvolver com o banco europeu de investimento num grande pacote de financiamento para as PME. Quanto tempo vai demorar até que todos esses mecanismos estejam a funcionar? O dinheiro da estratégia 2020 está pronto. Sim, mas e a união bancária? A união bancária não sei. Não é tarefa nossa. A Comissão Europeia propôs um bom pacote, agora cabe ao Ecofin decidir, a decisão não é nossa. Para o ano há eleições europeias. Há o risco do centro de decisão europeu paralisar durante algum tempo, prejudicando países como Portugal? Não. Estamos todos a trabalhar em conjunto para ajudar Portugal. As eleições europeias não são um problema. É importante ter boas respostas para às pessoas e explicar que a Europa não é só sacrifícios, que não é só troika, também é solidariedade. Martin Schulz é um forte candidato à presidência da Comissão. Pode virar o discurso europeu mais para o crescimento? Durão Barroso está a trabalhar em prol do crescimento. A Comissão está a trabalhar em prol da reindustrialização europeia, em prol das PME. E Barroso é crucial para esta política, o ponto-chave dos seus discursos é sempre o crescimento, está a trabalhar muito nesse sentido. E Martin Schulz é bom candidato para substituir Barroso? É o candidato socialista, mas as pessoas é que irão decidir. Mas Barroso é um bom presidente, trabalhei com ele seis anos, estou muito satisfeito com a cooperação. Tem trabalhado muito bem em prol do crescimento, do emprego, do turismo e das PME. Trouxe muitos empresários consigo. Quais são os receios deles em relação a Portugal? A Europa quer maior cooperação com Portugal, as empresas querem operar aqui. O trabalho do Governo contra a burocracia e a favor de regras mais flexíveis para as empresas e para fortalecer as exportações tem sido muito bom. Mas que receios têm sobre os riscos em Portugal? Não há riscos em Portugal. Portugal é Europa, é possível trabalhar muito bem, não há problemas. Mesmo que falhemos a execução do OE e acabemos num segundo resgate? Mas as empresas querem cooperar, estão aqui, a mensagem é muito clara, querem estar aqui. O último relatório da Comissão sobre Portugal diz que eventuais alternativas a um chumbo do Constitucional vão ter pior qualidade e prejudicar o investimento e o crescimento... O Tribunal é uma instituição independente. Mas para nós é importante uma boa cooperação entre os estados-membros e as suas instituições e a União Europeia, todos em conjunto contra a crise. É importante entender esta mensagem, mas respeitamos o Tribunal Constitucional português. Quão importante pode ser o impacto da reforma do IRC em Portugal no investimento estrangeiro? A nossa proposta é sempre de menos impostos, menos burocracia e mais acesso ao financiamento. Uma das medidas da reforma do IRC tem a ver com um regime de participation exemption, numa altura em que a Europa está cada vez mais preocupada com a fraude e evasão... É importante conhecer a decisão, falar sobre esta reforma é impossível sem uma decisão. Mas há uma proposta feita. Há uma proposta, tem de haver uma proposta final e ser analisada por Bruxelas, é impossível para mim avaliar isso assim. Mas este regime existe noutros países, como a Holanda. Aumenta ou não os riscos de fraude e evasão? É importante conhecer as regras. Se queremos avaliar a fraude e evasão, temos de conhecer as regras e as situações em específico. A resposta pode ser sim ou não, temos de saber exactamente o que vai acontecer em Portugal.
Posted on: Tue, 03 Dec 2013 12:20:22 +0000
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