Após a Justiça capixaba nomear novo interventor na Igreja Maranata, juristas evangélicos se preparam para questionar a legalidade de algumas ações praticadas e que, na visão deles, seriam inconstitucionais. O engenheiro Antonio Fernando Barroso Ribeiro foi escolhido após afastamento do coronel Júlio César Costa nesta semana. De acordo com os juristas, Barroso tem extrapolado questões administrativas e interferido claramente em aspectos religiosos ao dissolver o Conselho Presbiteral, interferir em atos litúrgicos, como suspender a transmissão via satélite de aulas para reuniões de jovens, e conclamar ex-membros a voltarem e ter restituídos cargos na Instituição. Os atos são considerados como inconstitucionais e assunto foi discutido na Câmara Federal, em Brasília, no seminário “Os 158 anos da Igreja Evangélica no Brasil”. Indignados com a situação, juristas e evangélicos apresentaram Projeto de Lei para deixar ainda mais claro o que a Constituição Federal já prevê: a não intervenção do Estado nas decisões de cunho religioso das igrejas, que envolvem fé e credo. O documento foi entregue pelo presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Elias Mattar Assad, ao deputado Lincoln Portela. Os juristas observaram também que as decisões do Ministério Público e da Justiça capixaba não contribuem para preservar a Instituição Igreja Cristã Maranata; além de constranger seus membros. Citaram como exemplo ações de cumprimento de mandado de prisão acompanhadas da imprensa, o que gera superexposição da imagem dos suspeitos e violação de direitos, uma vez que ainda não houve julgamento. A desembargadora Ana Maria Duarte Amaranto Brito ponderou que, no estado laico brasileiro, o Estado só pode intervir nas igrejas quando há conflito de direitos, mas a Constituição garante integral proteção aos credos, liturgias e símbolos religiosos, o que são invioláveis. “Um conflito de direito, por exemplo, pode ser moradores reclamando do som das igrejas, que podem perturbar o sono de alguns. Nesse caso, o Estado pode intervir para solucionar o conflito, mas jamais interferir nos atos litúrgicos da religião”, explicou. Já José Antônio Diana Mapelli, advogado especialista em Direito Constitucional e Direito Administrativo, considerou “abusiva a decisão da Justiça do Espírito Santo, extrapolando os limites do Judiciário”. “A entidade religiosa tem proteção especial”, disse. Para Mapelli, aplicar a leis de falências para nomear um interventor numa instituição religiosa é um equívoco constitucional. “Haveria outros meios, como consultar os membros por meio de uma assembleia se a liderança deveria ser trocada ou não. O que foi feito não guarda constitucionalidade; é uma aberração”, completou. Todos os pastores presos no início da semana continuam no Centro de Dentenção Provisória de Viana. A excessão é o líder e fundador da Maranata, Gedelti Teixeira Gueiros, que conseguiu direito à prisão domiciliar. O grupo é suspeito de desvio do dinheiro de dízimo dos fiéis. Estão detidos por tempo indeterminado Antônio Angelo Pereira dos Santos, Antonio Carlos Rodrigues de Oliveira, Antonio Carlos Peixoto, Amadeu Loureiro Lopes, Jarbas Duarte Filho, Wallace Rozetti e Leonardo Meirelles de Alvarenga.
Posted on: Fri, 28 Jun 2013 00:56:21 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015