Após muitos esforços e disputas, foi confirmado recentemente pela Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais (Seds) novo concurso para agentes de segurança penitenciário e socioeducativo. Constantemente lutando por mais seleções para o sistema prisional e socioeducativo mineiro, o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária (Sindasp-MG) celebrou o anúncio, apesar de mais detalhes sobre o novo concurso, como a definição da organizadora, ainda não terem sido divulgados. Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o presidente da entidade sindical da categoria, Adeílton de Souza, comentou a atual necessidade de mais concursos públicos para a área, visto que o sistema prisional do estado é composto em sua maioria por funcionários em regime de contrato. Em números, 70% do pessoal que trabalha nos presídios é contratado. Por isso, há a necessidade de realização de mais concursos, disse. Ainda assim, de acordo com o sindicalista, o quantitativo previsto de 3.535 vagas para agente penitenciário e 850 para socioeducativo, não atenderá a demanda. Com exceção dos 3.410 candidatos do concurso atual (que prossegue em andamento), precisaríamos ainda de mais 12 mil agentes penitenciários. Além disso, Adeílton ainda dissertou, de forma sucinta, sobre a importância do agente para o estado. Sem a atividade dos agentes não é possível manter uma unidade prisional funcionando. É aceitável ficar sem assistente social, médico, psicólogo, entre outros, durante várias semanas. Entretanto, o agente não pode ficar fora nem por meia hora, porque ele garante a manutenção da ordem, disciplina e equilíbrio, sintetizou. FOLHA DIRIGIDA - Primeiramente, poderia nos falar sobre a atuação do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária (Sindasp-MG) na área de Segurança Pública de Minas Gerais? Adeílton de Souza - O Sindasp-MG é o representante legal dos servidores prisionais de Minas Gerais. Como está o estado em termos de segurança? O estado está tentando fazer a parte dele. Mas na minha opinião, a Segurança Pública é investimento. Digo isso, porque diariamente o crime se organiza e moderniza, buscando novos meios e tecnologias para cometer delitos. E cada vez que ele pratica mais delitos, consegue ter mais dinheiro e, consequentemente, pratica outros crimes. Como qualquer estado grande, com uma população numerosa como Minas Gerais e uma dimensão territorial de diversos municípios, a Segurança Pública requer bastante investimento. Por isso, o estado tem buscado fazer a parte dele mas não atingiu um objetivo ideal. Se todos os recursos forem investidos na segurança, de fato, faltará para outras áreas, como Educação, Saúde, mobilidade interna, entre outras. Quais as atuais reivindicações da categoria? Temos reinvindicações que já estão em estado de negociação e outras ainda não. Atualmente, em negociação, temos um projeto que está sendo votado em 2º turno na Assembléia Legislativa, buscando a regulamentação da posse de armas para agentes penitenciários do estado (PL 4040/2013). Além disso, a proposta para o novo concurso, que está com a publicação atrasada. E a questão da lei orgânica de pessoal, cobrada ao estado a algum tempo, cujo plano já está no Congresso Nacional. Dentre as reinvindicações não negociadas por enquanto, estão a mudança na escala e melhoria nas condições de trabalho, infraestrutura e modernização das unidades prisionais, principalmente algumas recebidas da Polícia Civil (PC-MG), perceptivelmente sucateadas. Como o investimento ainda deve ser demorado, ainda não iniciamos as negociações com o governo. E a reinvindicação da categoria que passará a ser constante daqui em diante será a continuidade de concursos públicos. A Secretaria de Defesa Social (Seds) anunciou concurso para agentes de segurança penitenciário e socioeducativo. No entanto, alguns detalhes como a organizadora, número de vagas, benefícios, etc, ainda não foram esclarecidos. O senhor está sabendo de mais alguma novidade sobre a seleção? O que nós sabemos e negociamos desde o ano passado com o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, seria que o quantitativo oferecido deveria ser no mínimo, igual ao do concurso em andamento, de 3.410 vagas. Porém, segundo informações extraoficiais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG), haverá 3.535 oportunidades para agente penitenciário e mais 850, para agente socioeducativo. Qual a importância do concurso para o estado? É importante para a segurança nacional! Minas Gerais possui a segunda maior população carcerária do país, teremos seguidos eventos no Brasil como a Copa do Mundo e Olímpiadas, logo, é fundamental que tanto o governo do estado quanto o governo federal atendam às reinvindicações da população carcerária. O que representará para a categoria a entrada desses servidores? O fortalecimento dela. Ela passa a ser uma categoria unida, passando a ter servidores concursados com objetivos semelhantes na carreira. Os agentes poderão investir mais nas carreiras deles e ter uma projeção de crescimento dentro do sistema. Portanto, há um grande aumento das possibilidades e ascensões para a categoria, diferentemente dos funcionários contratados e temporários. O quantitativo vai atender a demanda? Não, certamente o quantitativo não atenderá a demanda. Com exceção dos 3.410 candidatos do concurso atual, precisaríamos ainda de mais 12 mil agentes penitenciários. O subsecretário de Defesa Social, Murilo Andrade, em entrevista ao jornal em 2012, adiantou que, até 2014, seriam realizados dois concursos totalizando 6.822 vagas. À época estava sendo realizada a seleção para 3.410 vagas. O senhor está por dentro dessa informação? Sim. Mas trabalhamos juntamente com a Seplag-MG a fim de ampliar esse número informado pelo subsecretário no ano passado. Caso haja possibilidade financeira, trabalhamos com a hipótese de realizar mais um concurso público no próximo ano, que também deve oferecer no mínimo 3 mil vagas. Como está composto o quadro de pessoal da Seds? Há muitos agentes em vias de se aposentar? Poucos devem se aposentar. Nos próximos três ou quatro anos não passaremos de 50 agentes. É uma carreira criada recentemente, logo, deve demorar, aproximadamente, de oito a 10 anos para uma boa quantidade de servidores se aposentar. Além disso, a média de idade da categoria não ultrapassa 30 ou 35 anos. Há pessoal contratado trabalhando nos presídios? Em números, 70% do pessoal que trabalha nos presídios é contratado. Por isso, há a necessidade de realização de mais concursos como uma forma de garantir direitos aos agentes e tornar a carreira mais atrativa. Em algumas unidades prisionais já há uma grande quantidade de concursados, porém, em outras há 100% de funcionários contratados. Qual a carência atual? Estamos com um déficit de mais de 1.800 agentes penitenciários em Minas Gerais. Em contrapartida, estamos com uma superpopulação carcerária. Nossas unidades estão com as respectivas capacidades acima do ideal. Com menos agentes e mais presidiários, aumenta e dificulta mais ainda o nosso trabalho, colocando em risco toda a atividade de Segurança Pública, visto que as Polícia Militar e Polícia Civil não vão parar de prender criminosos nas ruas. Há carência em todo o estado? Quais as regiões mais carentes? Todo o sistema prisional do estado é carente, em razão dele ser composto, em sua maioria, por servidores de carreira e funcionários em regime de contrato administrativo. Como a falta de agentes (penitenciário e socioeducativo) pode prejudicar o estado? Prejudica no quesito segurança. Sem a atividade dos agentes não é possível manter uma unidade prisional funcionando. É aceitável ficar sem assistente social, médico, psicólogo, entre outros, durante várias semanas. Entretanto, o agente não pode ficar fora nem por meia hora, porque ele garante a manutenção da ordem, disciplina e equilíbrio da unidade. Além disso, para os outros profissionais trabalharem é indispensável a presença do agente. Além dos salários, há benefícios para a categoria? Sim. Além dos salários, recebemos um auxílio-saúde do estado, advindo do Ipsemg, manutenção de fundo previdenciário próprio dos agentes, descontado mensalmente da remuneração, fazendo parte de uma carreira típica do estado de dedicação exclusiva, possui uma política numeratória diferenciada e independente dos outros servidores (característica de servidores da Segurança Pública), e abono fardamento, durante todo mês de abril, correspondente a 70% do salário. Haverá, também, até o ano de 2015, um aumento já aprovado em lei. Há plano de cargos e salários? A partir da entrada do agente, ele inicia no nível 1A da carreira. Após os três anos do período probatório, indo para o quarto ano, ele tem uma progressão automática, recebendo um aumento de 3% no salário. Já no quarto ano, o agente tem direito ao Adicional de Desempenho Individual (ADI), condicionado a uma avaliação anual, com mais um aumento de 6%. Após esse período, a cada cinco anos, o agente passa a ter promoção, que consiste na mudança de nível, com mais 4,5% de aumento automático. E a cada dois anos, ele tem progressão, com mais 2%. Tudo isso, fora os aumentos que a categoria continuará buscando. Como é o dia a dia do cargo agente de segurança penitenciário? Ao chegar a unidade prisional do estado em que atua, o agente se uniformiza no local, se dirige ao chefe do plantão dele e verifica a escala estipulada. Após pegar a escala e tomar conhecimento das atribuições, ele se junta ao grupo que faz parte, uma vez que em Minas Gerais os agentes são divididos em atividades diferenciadas, como tomar conta de presos, dos pavilhões, fazer escoltas, etc, e após isso, executa essas obrigações. Existe uma política de valorização do agente? Existe uma política de valorização que é importante frisar, nasceu das reinvindicações da entidade sindical. O sindicato mostrou a este governo, presente no estado desde 2003, que se tratasse os agentes como qualquer outro servidor público de Minas Gerais, sem garantir, de fato, participação na Segurança Pública, não criar políticas remuneratórias e possibilidades de ascensão profissional na carreira, qualquer trabalho feito por ele no âmbito da Segurança Pública, não teria nenhum êxito. Qual o posicionamento do sindicato em relação ao sistema prisional e socioeducativo mineiro, composto, em sua maioria, por funcionários em regime de contrato? Nós temos uma posição definitivamente contrária à política de contratação utilizada no passado, que iniciou em 2003 e terminou em 2007, com a realização do primeiro concurso para a categoria. Foi uma atitude de governo sem o consentimento da categoria, porém orientamos os agentes a continuarem trabalhando, mas prosseguimos com a reinvindicação de realizar concursos públicos a fim de melhorar o sistema prisional e a carreira. O resultado é que perdemos muito com isso em todos os aspectos, e poderíamos estar em um nível profissional bem mais elevado. Logo, perdemos um longo tempo devido à essas práticas erradas do passado. No momento, o governo está tentando corrigir os erros, tratando, de forma correta, o sistema prisional como Segurança Pública. O que os candidatos podem esperar da carreira? É uma carreira em ascensão e que, certamente, em breve, a atividade do agente penitenciário de Minas Gerais será semelhante a do policial. Tendo as mesmas garantias, direitos e deveres, mas com atribuições constitucionais diferenciadas. Almejamos as mesmas garantias dos policiais e estamos atrás disso. Conseguindo esses direitos, consolidaremos nossa carreira, tornando-a cada vez mais atrativa no âmbito da Segurança Pública estadual e uma das melhores como agente penitenciário do Brasil. Como estão os sistemas prisionais em termos de infraestrutura? As nossas unidades, ou seja, aquelas que sempre pertenceram ao sistema prisional, necessitam passar por algumas reformas estruturais básicas, modernizá-las e aplicar uma manutenção periódica. E as unidades que recebemos da Polícia Civil, a partir de 2004, grande parte precisa de reforma, além de estarem em péssimo estado. Provavelmente, parte delas serão desativadas e construídas outras novas. Para exemplificar essa situação, nós temos pouquíssimas unidades que possuem monitoramento eletrônico. Isso facilitaria o trabalho e reduziria o número de servidores necessários, pois se precisamos de 12 servidores atualmente para realizar alguma atividade - como por exemplo liberar as celas - necessitaríamos apenas da metade. Quantas unidades existem em Minas Gerais? Atualmente, temos 137 unidades prisionais. Os aprovados serão lotados em todo estado? Sim. Segundo a divisão, possivelmente, serão distribuídos 15 agentes para cada unidade. Será exigido nível médio? Há outras exigências? (altura, idade, carteira de motorista)? Neste momento, será exigido nível médio e idade mínima de 18 anos. Entretanto, presente na nossa proposta de lei orgânica, a carreira deve exigir graduação superior, futuramente. Fale-nos sobre o curso de formação. Durante o curso, o candidato terá a oportunidade de entender a teoria do dia a dia do agente penitenciário e as legislações prisionais estadual e federal, além da prática da atividade, como trabalhos de monitoramento da unidade prisional, condução interna dos presos e escoltas. Resumindo, ele deve executar todas as atividades que um agente penitenciário mineiro faz. Além dos exercícios, haverá, também, uma prova escrita durante o curso que juntará com a nota do exame inicial do concurso, definindo a ordem de lotação das unidades. Fonte: Folha Dirigida
Posted on: Thu, 14 Nov 2013 11:24:09 +0000
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