Artigo do meu amigo Jorge Amaro Guarani Kaiowá no Correio do Povo de hoje: Política da Pessoa com Deficiência: estado da arte A política da pessoa com deficiência (PcD) é complexa e, para que tenha sinergia, precisamos conhecer os mecanismos. Temos que entender o que é órgão e comitê gestor, conselho e comissão permanente de acessibilidade para não confundir os seus papéis. As secretarias estaduais e municipais são órgãos executivos. O departamento gestor que defenda a temática da PcD deve estar vinculado à quem responda pelos direitos humanos e faça a articulação das políticas, sendo a execução feita pelos responsáveis. Pode ser secretaria, superintendência, diretoria, coordenadoria ou assessoria. A estrutura dependerá do gestor e necessita de lei de criação e orçamento. O conselho é criado para acompanhar o desenvolvimento da política para inclusão da PcD. Os espaços de controle social ou conselhos de direitos serão paritários, com participação da sociedade e fiscalizarão as políticas públicas com autonomia, porém com vínculo administrativo ao órgão gestor, que garante o funcionamento. O comitê gestor é quem monta as políticas. Ele promove a articulação dos órgãos envolvidos na implantação das ações, assim como realiza esse monitoramento. Assim, é constituído por representantes estaduais e municipais. Outros órgãos participam, pois é a realidade local que decidirá quais setores comporão a gestão. A sociedade pode colaborar. Mas é necessário saber que o comitê é público e organiza as ações. Há órgãos que criam comissões permanentes de acessibilidade, que tem tarefas especificas como adequar espaços e provas de concursos ou sites, por exemplo. Essa comissão será vinculada à outras estruturas da administração e composto por representantes de secretarias municipais e da sociedade. Ela deliberará nos assuntos que incluem acessibilidade em mobiliário urbano, transporte e comunicação. Contará com especialistas entre os membros e realizará vistorias e análise de projetos para a eliminação de todas barreiras. Empresas, entidades e órgãos públicos devem ter comissões permanentes de acessibilidade. Estes instrumentos são criados para que as políticas cumpram seu papel. Eles possuem tarefas distintas, mas complementares. Necessitam de colaboração dos seus atores para que não sobreponham funções e tenham desgastes. O avanço de qualquer política depende da estrutura. E sua compreensão pela sociedade é essencial para esse fortalecimento.
Posted on: Mon, 16 Sep 2013 14:27:09 +0000