Ativistas pedem rigor na apuração de desvios do SUS e mobilização da sociedade para acompanhar a destinação de recursos agenciaaids.br/noticias/interna.php?id=21491 22/10/2012 - 18h30 - atualizada em 23/10/2013 - 16h30 O escândalo foi manchete do jornal Folha de S. Paulo de domingo (20) e está hoje, terça (22), num dos editoriais da mesma publicação. Em cinco anos, cerca de R$ 502 milhões de recursos do SUS foram aplicados irregularmente por prefeituras, governos e instituições públicas e particulares. Depois de 1.339 auditorias feitas de 2008 a 2012, o Ministério da Saúde está cobrando essa fortuna de volta. Há desvios de todas as modalidades, como o registro de um paciente atendido 201 vezes numa clínica de Água Branca, no Piauí, equipamentos doados e não encontrados e cobranças indevidas. Com o valor desviado, poderiam ser construídas 227 novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ou 1.228 Unidades Básicas de Saúde (UBS). O orçamento do ministério em 2012 foi de R$ 91,7 bilhões. Indignados, ativistas do movimento de combate à aids sugerem mais fiscalização dos recursos destinados à saúde. “Precisamos saber o que foi feito com esse dinheiro desviado. Ou seja, é preciso ter um resultado mais concreto da investigação. Se conseguíssemos esse recurso de volta, poderíamos ter o dobro de unidades de pronto atendimento que temos hoje. É realmente uma vergonha”, protesta a advogada Áurea Abbade, presidente do Grupo de Apoio à Prevenção à Aids (GAPA) de São Paulo. Áurea pede mais seriedade do poder público na investigação de casos como esse. Ela acredita que não falta dinheiro para a saúde, o que falta é a destinação correta do recurso. Enquanto não houver rigor na apuração, novos recursos serão desviados. O Ministério Público deve se empenhar nesta fiscalização, diz. Áurea lembrou que, nos primeiros anos da aids, por exemplo, era possível acompanhar a destinação da verba para a doença. Hoje, com a descentralização dos recursos, você não sabe a quem cobrar.” “A estrutura é muito grande e, dentro dela, pessoas inescrupulosas, que têm acesso ao sistema, acabam tentando burlar a aplicação dos recursos”, diz Cláudio Toledo Soares, presidente do Grupo de Incentivo à Vida (GIV). “Se uma pequena parte desse valor desviado fosse investida em fiscalização, garantiríamos um melhor resultado. Pode ter também a questão da facilidade do sistema. De repente, se ele tivesse mais travas isso ficaria mais difícil. Sem contar a possibilidade de que outros desvios estejam acontecendo e isso ainda não tenha sido constatado.” Professor visitante do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Veriano Terto desconfia de que essas fraudes sejam reflexo do estado de abandono do SUS. “Há muita reclamação por parte dos usuários, mas também dos funcionários. Eles não têm planos de carreira. Então, roubar o SUS é como roubar um morto, ninguém quer, ninguém fiscaliza.” Veriano acha que, para evitar novos fraudes, o governo deveria investir na sociedade civil para fazer o controle social e melhorar os recursos humanos da saúde, com planos de salários. “Acredito que um profissional satisfeito se torne mais vigilante e, com isso, possa denunciar desvio de verbas.” Américo Nunes Neto, coordenador do Movimento Paulistano de Luta Contra a Aids (Mopaids), enumera três fatores que julga responsáveis pelo desvio de tanta grana destinada à saúde. “O primeiro é a falta de monitoramento e avaliação do fluxo financeiro pelos conselhos de saúde. O segundo, a falta de uma administração adequada dos recursos -- em época de eleição, por exemplo, esse dinheiro pode ser desviado para financiar campanhas. E o terceiro, a falta de compreensão da população em geral sobre o SUS -- os cidadãos precisam participar de fóruns e conselhos de saúde para acompanhar o orçamento da saúde e o destino deste recurso”, continua Américo. “A falta de consciência participativa potencializa esse desvio de verba. As pessoas precisam compreender que o medicamento não é gratuito, vem do imposto que pagamos.” Assim como Veriano, Américo considera importante também a participação social nos mecanismos de fiscalização e controle de recursos. E, por fim, diz acreditar que o marketing dos laboratórios para a terceirização da saúde pública contribua, também, para a precarização do SUS. Para Jairnilson Silva Paim, doutor em saúde pública, professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, as irregularidades desse tipo, ainda que causem indignação, não são exclusivas do SUS. Estão em vários setores governamentais, conforme inúmeras denúncias da mídia. A reportagem da Folha, mesmo, constata que o próprio SUS, através das suas auditorias sistemáticas, verificou tais irregularidades. Possivelmente não há setor de governo no Brasil mais fiscalizado, acompanhado e avaliado que o SUS. Há instâncias de controle social como os conselhos de saúde municipais, estaduais e nacional, de caráter deliberativo e paritário entre usuários e responsáveis pelo sistema, que examinam os plano municipais, estaduais e nacional de saúde, bem como a programação orçamentária, aprovando ou não, anualmente, o Relatório de Gestão. Se esse não for aprovado, o gestor municipal ou estadual não recebe recursos federais. Além dos conselhos, o SUS dispõe de auditores atuando e o trabalho deles possibilitou a reportagem em questão. E externos ao SUS há ainda os órgãos de controle como o TCU, TCE e TCM (tribunais de conta da União, estados e municípios) nos âmbitos nacional, estadual e municipal, bem como o Ministério Público e a Controladoria Geral da União (CGU). Portanto, não é por falta de fiscalização que certas irregularidades persistem. A geração das mesmas deve ser investigada nas relações promíscuas entre os setores público e privado, bem como no pagamento por procedimentos que estimulam a superprodução de intervenções ou dados fictícios para fins de remuneração. Para evitar novas fraudes é preciso reorientar a relação público-privado no setor saúde, refundando o SUS como um sistema efetivamente único, universal e de natureza pública, tal como consta na Constituição e nas leis. Talita Martins
Posted on: Thu, 24 Oct 2013 12:02:01 +0000
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