BINGO! VITÓRIA DOS RÉUS: DECANO CONFIRMA EMBARGOS_+_Convocação de Marco Aurélio fracassa _+_ Setti, de Veja, é o primeiro golpista a declarar luto_+_Luto número 2 é de Reinaldo: _+_ Luto 3: Augusto _+_ A CONTRAGOSTO, BARBOSA PROCLAMA VITÓRIA DOS RÉUS "Tenho para mim que os embargos infringentes subsistem", disse o decano Celso de Mello, dirigindo-se ao presidente do STF, Joaquim Barbosa; dessa maneira, ele inclina seu voto pela admissibilidade desta modalidade de recurso; é o desempate da votação que estava em cinco a cinco; réus que não tiveram condenações por unanimidade, como o ex-ministro José Dirceu, se beneficiam, assim, de revisão de seus processos; "Ainda ontem fui ao Código verificar isso", disse Mello, entrando no mérito da permanência dos embargos infringentes na legislação brasileira; "todos os regimentos do Supremo Tribunal Federal contemplam os embargos", dissera antes; "A preservação dos direitos constitucionais do cidadão deve sempre pautar essa Corte", afirmou; assista ao vivo 18 DE SETEMBRO DE 2013 247 - Decano Celso de Mello afirma que irá aceitar os embargos infringentes. "Os embargos infringentes subsistem na legislação brasileira", afirmou. Em meio ao seu voto, ele iniciou fazendo enfática defesa sobre o direito dos réus a recursos em processos penais. Em seguida, passou a entrar no mérito dos embargos infringentes, analisando se eles são cabíveis na Ação Penal 470. O ministro citou códigos legais de vários Estados brasileiros em que "lá estão os embargos infringentes". Ele chamou essa modalidade de recursos como "uma tradição" do Direito do País, existindo até mesmo na Justiça Militar. ajusticeiradeesquerda.blogspot.br/2013/09/vitoria-dos-reus-decano-confirma.html
Posted on: Wed, 18 Sep 2013 21:43:02 +0000
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