Bloco de Lutas começa a desocupar hoje a Câmara de Vereadores da Capital Após quase quatro horas de debates, os representantes do Bloco de Lutas e do Legislativo Municipal entraram em acordo. Metade do grupo, que ocupa a Câmara de Vereadores de Porto Alegre há uma semana, sairá ainda hoje das dependências da Casa até às 23h. Os demais permanecerão no local até às 9h de amanhã (18/7), quando serão protocolados na Câmara Municipal dois projetos, a pedido dos manifestantes como condição para deixar a Casa. Os termos da desocupação foram acordados em audiência de conciliação, determinada pela Juíza de Direito Cristina Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de POA, que suspendeu a decisão liminar que determinou a reintegração de posse da Câmara para que houvesse a conciliação entre as partes. Também participou da audiência a representante do Ministério Público, Promotora de Justiça Maria Cristina Santos Lucca. O cumprimento da medida liminar permanece suspenso. Caso o acordo não seja cumprido por alguma das partes, o processo retornará concluso à Juíza para análise. Da audiência, presidida pela magistrada, ficaram acertados os seguintes itens: -O Presidente da Casa, Vereador Thiago Duarte, encaminhará amanhã a indicação dos vereadores Pedro Ruas, Fernanda Melchionna, Sofia Cavedon, Alberto Kopittike, Engenheiro Comassetto e Séfora Mota, do Projeto de Lei do Passe Livre, elaborado pelo Bloco de Lutas, no exercício da cidadania, ao Chefe do Poder Executivo Municipal. -Os vereadores Pedro Ruas, Fernanda Melchionna, Sofia Cavedon, Alberto Kopittke, Any Ortiz, Engenheiro Comassetto e Séfora Mota se comprometeram a encaminhar e viabilizar a tramitação do projeto de Lei de Abertura das Contas e Transparência das empresas de ônibus que atuam no Município de Porto Alegre. -O referido projeto da transparência será encaminhado pelos Vereadores que o subscrevem, com base no artigo 81 da Lei Orgânica do Município (regime de urgência). -Hoje à noite restará metade das pessoas na Câmara, até às 23h, sendo vedada a presença de menores. -Às 9h da manhã do dia 18/7/13, o restante dos manifestantes devem sair do interior do prédio da Câmara de Vereadores e os pedidos antes referidos serão protocolizados, na presença de dois Oficiais de Justiça, no mínimo, do representante do Ministério Público, dos manifestantes Matheus Gomes, Lorena Castillo, Luany Barros e Xavier, João Hermínio Marques de Carvalho e Silva, Luciano Fetzer Barcellos e mais cinco manifestantes a serem nominados aos Oficiais de Justiça. -Depois do protocolo acima referido os manifestantes se comprometeram a deixar a área externa da Câmara de Vereadores, já que a interna já terá sido desocupada. -Os Oficiais de Justiça acompanharão os representantes da Comissão de Segurança do Movimento, com no máximo dez membros, em uma inspeção de como ficaram as condições do Prédio da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, durante o protocolo dos pedidos antes mencionados. -O cumprimento da medida liminar permanece suspenso. Não havendo o cumprimento do acordo por alguma das partes, os autos retornarão conclusos para análise. -O Ministério Público assume o compromisso de encaminhar à Promotoria Especializada do Patrimônio Público o pedido de fiscalização da transparência das contas das empresas responsáveis pelo transporte público de Porto Alegre. FONTE: tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=215675
Posted on: Thu, 18 Jul 2013 12:20:38 +0000
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