Boa noite gente!! Maltratar os animais é crime,denuncie!! Aprenda como denunciar maus-tratos contra animais O que são maus-tratos: . Envenenamento de animal . Manter o animal em lugar anti-higiênico; . Manter animal trancafiado em locais pequenos . Manter animal permanentemente em correntes . Golpear e/ou mutilar o animal; . Utilizar animais em shows que possam lhe causar pânico ou estresse; . Agressão física a animal indefeso . Abandono de animais; . Não procurar um veterinário se o animal adoecer, etc. Como agir: SE POSSÍVEL TIRE UMA FOTO DO ANIMAL E DO AMBIENTE. Se você tiver em mãos fotografias, número da placa do carro que abandonou o animal, laudo ou atestado veterinário, qualquer prova, leve para auxiliar tanto na Delegacia quanto no MP. Procure se informar o endereço certo e o nome da pessoa que será denunciada. Pode ser somente o endereço. Procure testemunha: converse com alguém que presenciou o fato e que queira denunciar como testemunha. Vá à delegacia mais próxima para lavrar boletim de ocorrência. A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal n.º 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). Cite isto ao escrivão caso ele se negue. Guarde o documento junto com a foto. Preste atenção a esta dica: leve com você, por escrito, o número da lei citada acima, porque, em geral, a autoridade policial nem tem conhecimento dessa lei, ou baixe pela Internet a íntegra da lei para entregá-la na Delegacia. Se alguém se negar a ajudá-lo na Polícia, avise-o que irá queixar-se ao Ministério Público. Para tanto, anote o nome e a patente de quem o atendeu, o endereço da Delegacia, o horário e a data e faça de tudo para mandá-lo lavrar um termo de que você esteve naquela delegacia para pedir registro de maus-tratos a animal. Leve todo seu material ao Ministério Público para fazer a denúncia de maus-tratos o quanto antes ou procure a Organização de Proteção Ambiental de sua cidade. Não tenha receio em denunciar porque você não será o autor do processo judicial. Sabe por quê? Preste atenção: o decreto 24.645/34 reza em seu artigo 1º que “Todos os animais existentes no país são tutelados pelo Estado”; e em seu artigo 2º, parágrafo 3º, que: “os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Público, seus substitutos legais e pelos membros das Sociedades Protetoras dos Animais”. Logo, uma vez concluído o inquérito para apuração do crime, ou elaborado o Termo Circunstanciado, o Delegado encaminhá-lo-á ao Juízo para abertura da competente ação, onde o Autor da ação será o Estado. Não espere que alguém faça, faça você!!!! Ajude um animal que precisa!!!!
Posted on: Mon, 07 Oct 2013 22:59:09 +0000