Bom dia! Nesta terça-feira, importantes itens de autoria e relatoria do senador Eunício Oliveira tramitam para apreciação e votação no plenário do Senado. No item 8 da pauta do ordem do dia, aguarda apreciação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 61 de 12, de autoria de Eunício, que cria sede do Tribunal Regional Federal em Fortaleza com jurisdição no Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. Para Eunício, o Brasil avançou em diversas áreas como o econômico e o social, e faz-se necessário avançar também no acesso à justiça. A criação da nova sede do TRF garantirá menor pressão do volume processual federal existente na região, e facilitará o acesso à justiça para o nordestino. No item 10 da pauta, tramita a PEC nº 123 de 2011, conhecida como a "PEC da Música". O Projeto garante imunidade tributária sobre obras musicais, video-musicais e literomusicais de autores brasileiros, produzidas no Brasil. Eunício é relator da matéria e apresenta parecer favorável à sua aprovação, com Emenda de redação nº 1 da CCJ que apresenta. O grande destaque da pauta do Senado nesta terça-feira, tramitando no item 12, é a PEC nº 6 de 2012, que exige Ficha Limpa para exercício de cargos públicos nas esferas municipal, estadual e federal. A matéria foi incluída na apreciação da ordem do dia desta terça-feira após pedido de Eunício, que é relator da matéria com parecer favorável. Para Eunício, esta é uma matéria importante porque avança ainda mais na eficiência do serviço público e no compromisso de moralizar as instituições. De acordo com o texto, nenhum cidadão que se encontre em situação de inelegibilidade (já condenado definitivamente por órgão colegiado) poderá ser investido e exercer cargo público. A matéria também define que servidor efetivo que tenha sido condenado e esteja ocupando função comissionada, será obrigado a entregar o cargo. Você acompanha a sessão deliberativa do Senado Federal ao vivo, a partir das 14h, na TV Senado, canal 43 UHF (analógico) / 61.2 (digital) em Fortaleza, ou através da transmissão online no site: senado.gov.br/noticias/TV/
Posted on: Tue, 02 Jul 2013 13:38:15 +0000
Recently Viewed Topics
© 2015