CGU conclui relatório de avaliação da gestão do Fundeb em 58,89% dos entes fiscalizados, houve a realização de despesas incompatíveis com o objeto do Fundo; • em 41,12% houve a ocorrência de montagem, direcionamento e simulação de processos licitatórios; • em 41,93% foram efetuados pagamentos em desconformidade com a legislação; • em 16,9% foi detectada a ocorrência de saque “na boca do caixa”; • em relação aos conselhos de acompanhamento e controle social, 33,06% deles não acompanharam a execução dos recursos do Fundo, e 48,38% não supervisionaram a realização do censo escolar; e • 49,19% dos conselhos visitados não receberam capacitação no período examinado. Todos os recursos do Fundeb devem ser aplicados exclusivamente na educação básica, e o fundo envolve, atualmente, recursos globais (somados todos os entes) da ordem de mais de R$ 100 bilhões anuais.
Posted on: Wed, 31 Jul 2013 22:04:42 +0000
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