COMISSÃO DE FINANÇAS GARANTE RECURSOS PARA ENTIDADES O primeiro semestre de trabalho da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, presidida pelo vereador Ailton Caffêu (PSB) e formada também por José Ferreira (PHS), Valdemar Moraes (PDT) e Glesson Borges (PSB), foi de bastante trabalho, principalmente em favor de entidades que dependem do repasse financeiro do Poder Executivo Municipal para realização de algumas atividades. É o caso da Associação de Moradores Nova Esperança, dirigida pela senhora Luigia Ubizzoni Bordoni, que recebeu da Câmara autorização para o repasse de R$264.000,00, por parte do Poder Executivo. A transferência de recursos financeiros também foi autorizada para a Associação Família Agrícola do Nestor Gomes. O valor foi de R$35.000,00. Mas o projeto de maior relevância social para o município foi o de nº039/2013, que autorizou a abertura de crédito adicional especial no valor de R$4.644.300,00 com a finalidade de construir unidades habitacionais e desenvolvimento do projeto técnico social no bairro Vitória. Este PL foi relatado pelo vereador Glesson Borges (PSB). Não menos importante, a Comissão liberou para apreciação do plenário o Projeto de Lei (PL) que garantiu ao Hospital Maternidade São Mateus o repasse de R$150.000,00, através de Convênio de Cooperação Financeira. O dinheiro foi destinado a pagamento de despesas do Hospital, referentes ao ano de 2012, após solicitação do presidente da Casa Nossa Senhora Aparecida, mantenedora da unidade hospitalar. Através do trabalho da Comissão de Finanças, o município de São Mateus ainda foi contemplado com o Programa de Intervenções Viárias (PROVIAS), que garante o financiamento de até R$3 milhões de reais para a aquisição de máquinas e equipamentos destinados à intervenções em vias públicas. A Comissão ainda emitiu parecer favorável ao PL 027/2013, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014. O documento é peça fundamental para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO e autorizou votação do PL que reajustou o valor do ticket alimentação do servidor público municipal. São Mateus, 24 de julho de 2013. Coordenadoria de Comunicação Câmara de São Mateus – Por um legislativo unido para o povo! (27)3313-9063
Posted on: Wed, 24 Jul 2013 18:13:19 +0000
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