COMUNICADO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL Queridas companheiras da MMM, Compartilhamos com vocês (em português) o comunicado da sociedade civil moçambicana a respeito da recente ação do governo Moçambicano nos campos da Renamo. Nos solidarizamos com sua demanda por soluções negociadas e pela construção de uma paz com justiça. Não queremos mais guerra, queremos paz “NÃO QUEREMOS MAIS GUERRA, QUEREMOS PAZ” O presente comunicado foi redigido na sequência das tensões agudizadas a nível nacional, em resultado da invasão da base da RENAMO[1] em Satungira, distrito da Gorongosa no centro de Moçambique, pelas forças armadas governamentais, no dia 21 de Outubro de 2013. Após o acontecido, a RENAMO declarou que este acto colocava um ponto final ao Acordo Geral de Paz de 1992. O país tem vivido um clima de incerteza desde o início do ano devido a divergências entre o Governo e a Renamo, maior partido da oposição, em relação à legislação e demais processos eleitorais. Desde o mês de Abril que têm acontecido episódios de violência armada. Nós, do movimento das mulheres, activistas, organizações da Sociedade civil representadas pelas organizações de promoção e defesa de direitos humanos, pelo movimento camponeses, pelas associações académicas, organizações de pessoas portadores de deficiência, organizações estudantis, de trabalhadore-a-s informais, de sindicalistas e demais moçambicanas e moçambicanos, condenamos com veemência os últimos acontecimentos que envolveram a tomada da base da RENAMO em Santunjira, província de Sofala, no dia 21 de Outubro do corrente ano, pelas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), o consequente ditou o pronunciamento da RENAMO declarando o “fim do Acordo Geral de Paz” assinado em 1992 e o rompimento das negociações ou diálogo, até então em curso, em torno da Lei Eleitoral e outras matérias de interesse nacional. Esta situação deixou a todas e todos nós e todo o povo moçambicano indignado, triste, revoltado, frustrado, assustado, impotente... De todos os lados, chegam-nos apelos de nossas irmãs e irmãos implorando: FAÇAMOS ALGUMA COISA PARA DETER ESTA GUERRA SEM CAUSA OU MOTIVO APARENTE!!! Temos acompanhado pelos órgãos de informação a tensão e o medo que se vive, nas cidades e no campo, onde famílias estão abandonando as suas residências em busca de refúgio nas cidades, deixando tudo para trás, recordando os tristes momentos vividos durante a guerra dos 16 anos protagonizada pelos mesmos contendores de hoje: Governo/Frelimo[2] e Renamo. Será que os nossos dirigentes pensam nas pessoas que foram obrigadas a abandonar o leito do hospital, as crianças que tiveram de abandonar as suas escolas? As mulheres que estão a abandonar as suas machambas, as suas casas e todos os seus meios de vida em busca de refúgio nas vilas e cidades? Que condições estão preparadas para acolher o fluxo migratório das pessoas que buscam refúgio em lugar seguro? Será que as instituições do Estado vão tomar conta desta situação e prestar assistência rapidamente às pessoas que precisam? Recordamos que em Abril deste ano, aquando dos ataques ocorridos em Muxungué, nós movimento das mulheres e várias organizações da Socidade Civil endereçamos uma Carta Aberta ao Presidente da República Armando Emílio Guebuza e ao Presidente da RENAMO, Afonso Dlhakama apelando a um diálogo franco para buscar soluções pacíficas para o país e para o povo moçambicano. Ao longo destes meses que decorreram, temos acompanhando muitos esforços de mediação da paz através do diálogo, mas não temos visto progressos, pelo contrário, um agravamento das tensões entre as partes. A situação a que chegamos esta semana apanhou-nos de surpresa, e queríamos que não passasse de um pesadelo. Contudo, a situação que vemos é crítica, porque: · Não temos informação fidedigna para apurar as responsabilidades reais sobre a acção beligerante, muito menos das perdas de vidas humanas daí decorrentes; · Não sabemos quantas pessoas armadas e quanto armamento está fora do controlo governamental, bem como a cadeia de comando dos homens da RENAMO ora dispersos; · Sabemos que a indústria de armamento tem sempre interesse em encontrar mercados e uma situação de vulnerabiliade como esta, torna Moçambique e os Moçambicanos propensos e alvos desses fornecedores de armas que fomentam conflitos no mundo inteiro fazendo cair a tese de que a RENAMO não teria apoios por isso não há condições para uma guerra civil; · Os recursos naturais que são considerados uma oportunidade para o progresso de Moçambique, podem constituir ameaça da “maldição da abundância”. A traumatizante experiência com a guerra civil de 16 anos, faz-nos ter certeza de que não queremos mais a guerra. Por isso, apelamos: · Que o Presidente da República use dos poderes que a Constituição lhe confere para assugurar a manutenção da paz, da tranquiliade e da ordem pública, usando todos os meios pacíficos e evite a eclosão duma guerra ; · Que os membros do Conselho de Estado bem como os membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança se manifestem contra uma eventual Declaração de Guerra; · Que o governo tome medidas urgentes para garantir a segurança das mulheres, crianças e famílias forçadas a abandonar as suas residências nas comunidades afectadas pela presente tensão; · Que as autoridades garantam a integridade física dos membros do maior partido da oposição ora em parte incerta com vista a desempenhar o seu papel de interlocutor válido no processo paz; · Que as moçambicanas e moçambicanos não sejam usados para derramar sangue inocente; · Que as autoridades garantam condições de estabilidade para que as eleições aconteçam em clima de paz e todas e todos os moçambicanos e moçambicanas possam participar; · Que o antigo Presidente da República Joaquim Chissano, a Comunidade Sant’Egídio e demais intervenientes no processo que trouxe a paz a Moçambique em 1992 possam desempenhar um papel activo na manutenção da paz; · Que a SADC e à União Africana tomem posicionamento que contribua para evitar o agravamento da situação no país; · Que a Comunidade internacional e as Nações Unidas usem da diplomacia para contribuir para a manutenção da paz e tranquilidade em Moçambique. Não queremos mais capacetes azuis! Somos Moçambicanas e Moçambicanos, somos um povo de paz e pela paz, e vamos fazer valer este valor supremo que a muito custo construimos e de nos orgulhamos. Acreditamos na capacidade que temos de reconhecermos os nossos limites, e na nossa capacidade de dar um passo atrás e recomeçar. Somos pela paz, queremos a paz para nós, para os nossos lares, para o nosso país e para o mundo!
Posted on: Sat, 02 Nov 2013 17:22:14 +0000
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