CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Rua Presidente Juscelino Kubitschek, n° 185, Siderúrgica, Sabará/MG Cep: 34.515-170 Fone: (31)3672-7715/Telefax: (31) 3672-7719 GABINETE DO PREFEITO Portaria Conjunta nº 1, de 28 de Maio de 2013. Dispõe sobre a convocação extraordinária da IX Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências: O PREFEITO MUNICIPAL DE SABARÁ, em conjunto com o PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando a urgente necessidade de avaliação da situação atual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no Inciso VI do art. 18 da Lei 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, RESOLVE, Art. 1º - Convocar, extraordinariamente a IX Conferência Municipal de Assistência Social com o fim de avaliar situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento. Art. 2º- A IX Conferência Municipal de Assistência realizar-se-á em Sabará/MG, no período de 01 a 02 de Agosto de 2013. Art. 3º - A IX Conferência Municipal de Assistência Social tratará sobre a Gestão e o Financiamento na Efetivação do SUAS, com perspectiva de ampliar ainda mais a consolidação da democracia em nosso país, com efetiva participação e controle social neste área estratégica da proteção social. Art. 4º - Para a organização da IX Conferência Municipal, será instituída uma comissão organizadora coordenada pelo Presidente e pelo vice Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em resolução do Conselho Municipal de Assistência Social. Parágrafo único - Apoiarão a Organização da Conferência técnicos vinculados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Sabará. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Diógenes Gonçalves Fantini Raquel Conrado Prefeito Municipal de Sabará Presidente do CMAS
Posted on: Mon, 15 Jul 2013 14:38:44 +0000
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