CONTRA FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS! A VERDADEIRA FACE DO GOVERNO DILMA: No dia 4 de junho deste ano de 2013, o Senado Federal aprovou a MP 458/2009, já aprovada com alterações pela Câmara dos Deputados, sancionada pela Presidenta Dilma. É a promoção da “farra da grilagem”, como se tem falado com muita propriedade. Essa medida beneficia, sobretudo, pessoas que deveriam ser criminalmente processadas por usurparem áreas da reforma agrária, pois, de acordo com a Constituição, somente 7% da área ocupada por pequenas propriedades de até 100 hectares (55% do total das propriedades) seriam passiveis de regularização. A lei pavimenta o espaço para a expansão do latifúndio e do agronegócio na Amazônia, bem ao gosto dos ruralistas. Por isto, não foi sem sentido, a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados de redução de dez para três anos no tempo em que as terras regularizadas não poderiam ser vendidas e a regularização de áreas para quem já possui outras propriedades e para pessoas jurídicas. cptnacional.org.br/attachments/article/1570/NOTA%20PÚBLICA%20-%20Oficializada%20a%20grilagem%20no%20Tocantins.pdf
Posted on: Sun, 09 Jun 2013 15:02:19 +0000
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