*COTAS EM CONCURSOS FEDERAIS* Dilma assina proposta de cotas raciais para o funcionalismo A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (5), durante a abertura III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), uma mensagem ao Congresso Nacional enviando projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos de órgãos do governo federal para negros. As informações são do portal G1. A medida vinha sendo estudada pelo governo desde o ano passado e passará agora pela análise de deputados e senadores. O assunto estava na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), aguardando pareceres tanto da Advocacia-Geral da União, quanto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a presidente Dilma bater o martelo. A ideia era ter segurança para evitar questionamentos jurídicos posteriores. Em discurso, Dilma informou que o projeto vai tramitar em regime de urgência constitucional, o que dá à Câmara e ao Senado 45 dias, cada um, para analisar o projeto, sob risco de trancar a pauta de votações. A presidente disse ainda que o projeto será exemplo do que pode ser seguido também pelos poderes Legislativo e Judiciário e por estados e municípios, além de entidades privadas.
Posted on: Thu, 07 Nov 2013 14:36:39 +0000
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