CRIMINALIDADE: SÓ ENDURECER A LEI NÃO BASTA Recente levantamento do IPEA, divulgado na semana passada, revela que o aumento das punições estabelecidas na LEI MARIA DA PENHA não teve o esperado impacto na redução do número de homicídios de mulheres em decorrência de conflitos de gênero no Brasil. Ainda que possamos questionar alguns critérios utilizados na pesquisa, como já vi alguns estudiosos fazendo, me parece inegável que os efeitos da lei andam muito longe de serem os desejáveis. Isso demonstra que somente a lei não resolve nada. Para mencionar mais um exemplo, entre outros, em um passado recente vi surgir a Lei dos Crimes Hediondos, elaborada na sua redação inicial sob um forte clamor popular após o covarde assassinato da atriz global Daniela Perez. Mencionada lei foi modificada outras vezes, sempre de forma a endurecer a punição, entretanto, sem necessidade alguma de se analisar pesquisa, a criminalidade só vem aumentando. Mas, na “boca do povo”, sempre que há um crime muito grave, o que mais se escuta é o pedido para que tenhamos leis mais severas. Concordo com o clamor popular, acho sim necessário que algumas leis sejam realmente mais duras, porém, não podemos ficar apenas nisso. Reduzir índices de criminalidade vai muito, mas muito além da mera edição de uma lei! g1.globo/brasil/noticia/2013/09/lei-maria-da-penha-nao-teve-impacto-sobre-homicidios-diz-ipea.html
Posted on: Wed, 02 Oct 2013 21:42:07 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015