CURSO | INTRODUÇÃO AO DIREITO: CONSTRUINDO A CONSCIÊNCIA CIDADÃ Estão abertas as inscrições para o curso que terá início no dia 25/novembro, no Espaço BibliASPA. O objetivo do curso é apresentar conceitos básicos dessas áreas jurídicas para auxiliar na compreensão da estrutura do nosso estado, sociedade, legislação e funcionamento da administração pública, bem como apontar possíveis instrumentos para o exercício da cidadania. O curso é pensado e estruturado para profissionais que atuam na área de museus, acervos e bibliotecas, visando proporcionar o conhecimento de dados jurídicos ligados a essas áreas. Ao final das três aulas, buscaremos responder à questão: qual o nosso papel na sociedade e como exercê-lo? Os encontros serão divididos pelos temas: (I) Direito Constitucional, (II) Direito Administrativo; (III) Direito Autoral e Lei de Acesso à Informação. SERVIÇO: O que: Curso Introdução ao Direito: construindo a consciência cidadã Quando: 3 encontros, dias 25, 27 e 29 de novembro/13 das 19h30 às 22h Onde: Espaço BibliASPA – Rua Baronesa de Itu, 639 – Sta. Cecília SP 30 vagas Investimento: R$ 150,00 Inscrições: comunicacaobibliaspa@gmail (11) 99609 3188 PROGRAMA 25/11/2013 (2ª. feira): Noções introdutórias de Direito Constitucional • organização do Estado • divisão dos poderes • hierarquia das normas do ordenamento jurídico • classificação das normas do ordenamento jurídico 27/11/2013 (4ª. feira) - Noções introdutórias de Direito Administrativo • conceito e princípios • administração pública direta e indireta • terceiro setor • agentes públicos • licitação 29/11/2013 (6ª. feira): Lei de Acesso à Informação e Lei de Direitos Autorais • legislação internacional e nacional sobre o tema • aspectos controvertidos da lei • o papel dos museus • formas de exercício da cidadania Facilitadora: Luciana Marin Ribas Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009). Mestranda em Direito Constitucional pela mesma Universidade; o tema de sua dissertação é "Acesso à justiça para população em situação de rua: um desafio para a Defensoria Pública". Membro do Grupo de Estudos sobre Direito, Estado e Sociedade (GEDES) da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e do Grupo de Trabalho Arquivos de Museus e Pesquisa. Pesquisadora acadêmica da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV). Professora assistente do curso Introdução ao Estudo de Direito na graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atua como palestrante e debatedora de temas envolvendo acesso à justiça, efetividade e transparência das instituições democráticas, educação de direitos, desenvolvimento e exercício da cidadania.
Posted on: Mon, 07 Oct 2013 00:55:57 +0000
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