Cadastro Positivo: positivo mesmo? O polêmico cadastro coloca entidades de defesa do consumidor e instituições financeiras em lados opostos. Mas será que ele é bom para você? Por Flávia Gianini A ideia é simples. Ao invés do tradicional nome sujo no SPC ou Serasa, pelo não pagamento de algum compromisso, o consumidor terá um cadastro no qual constem os pagamentos realizados em ordem. Referência positiva é sempre bom, certo? Sim. Porém, neste caso, ainda não dá para saber. E, ao que tudo indica, ainda vai demorar um pouco para os detalhes do Cadastro Positivo ficarem claros. A iniciativa ainda não é uma realidade no País, mas está bem perto de ser. Nos últimos dias de seu mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que instituiria um sistema de Cadastro Positivo. Mas, em contrapartida, ele baixou a Medida Provisória (MP) 518, que é semelhante à lei e acrescenta ressalvas importantes, como a exigência de permissão expressa de pessoas físicas para ter seus dados incluídos em um registro de "bons pagadores”. Na malha fina do Congresso A MP ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional, mas tudo leva a crer que ela passará sem problemas. “Serão necessários em torno de seis meses para que o novo banco de dados esteja implantado e funcionando, e cerca de um ano até que as instituições financeiras incorporem aos preços as informações sobre bons pagadores fornecidas pelo cadastro”, estima o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Barbosa. O principal argumento de defesa do novo cadastro é a possibilidade de redução dos juros e do spread bancários - a diferença de taxas cobradas pelos bancos e as taxas pagas pelos bancos - já que estimativas apontam que 38% da cobrança acontece devido à inadimplência. Para o presidente da Serasa, Experian Ricardo Loureiro, a vantagem mais concreta é que o sistema positivo vai facilitar a vida do bom pagador. “Hoje quem paga todas as suas contas não tem vantagem em negociações. Mas, a partir da implementação, o consumidor que paga as contas em dia ganhará vantagens na hora de buscar crédito”, resume. A ideia do cadastro positivo é boa e deu certo em vários países onde foi implantado. Na Coréia do Sul, por exemplo, o cadastro positivo entrou em operação no segundo semestre de 2004. No final deste mesmo ano, a inadimplência que era de 10%, caiu para 5,5%, e em 2005 para 3,2%. Hoje, a inadimplência das famílias está em 1,1%. Outros países também implantaram o cadastro nos últimos anos, como Portugal, Espanha, Itália e Alemanha, e alguns já trabalham com este tipo de informação há décadas, caso dos Estados Unidos e Inglaterra. Pontos obscuros A polêmica em torno do Cadastro Positivo no Brasil está nos pontos ainda considerados obscuros do projeto e que também não foram definidos pela Medida Provisória. Entre os principais está a questão da privacidade e sigilo das informações, e a redução concreta dos juros para os bons pagadores. Segundo a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (PROCON-SP), a proposta não traz indicações necessárias em relação à formação e a segurança do banco de dados, já que o cadastro pode expor hábitos do consumidor a partir do histórico de suas compras e produtos adquiridos. “Quem vai se utilizar dessas informações?”, questiona Roberto Pfeiffer, diretor-executivo do PROCON-SP. Para a fundação, também existem dúvidas sobre o efeito sobre as taxas de juros, que, segundo os apoiadores do cadastro positivo, diminuirá se a lei for sancionada por dar mais segurança ao mercado. “O maior questionamento que temos é se efetivamente acontecerá uma redução de juros, porque o que pode acontecer é que os juros para os bons pagadores permaneçam iguais ao de hoje e aqueles que não fizerem parte do cadastro pagarão juros maiores”, diz Pfeiffer. Fique de olho Outra dúvida em relação ao novo cadastro existe porque ninguém sabe ao certo qual a fórmula matemática usada pelas empresas de crédito para calcular a pontuação do consumidor adimplente. Cada instituição de crédito lida com as mesmas variáveis de uma forma diferente. São variáveis coisas como volume de crédito tomado, pontualidade no pagamento, renda pessoal etc. A boa notícia é que o consumidor só será incluído no cadastro se quiser e também pode requisitar sua exclusão a qualquer momento. Enquanto no cadastro ‘negativo’ ele só pode sair depois de pagar a dívida. Alguns críticos vão mais longe. Para o advogado especializado em direito do consumidor Fabio Capilé, o cidadão pode ter o acesso a crédito condicionado a sua participação na lista positiva. Ou ainda, acabar punido por ter baixa pontuação, sem que exista registro negativo. “Quem nunca comprou a crédito terá baixa pontuação também, pois terá poucos registros”, argumenta. Dificuldades com crédito Para Capilé, na nova versão, o cliente não vai ser chamado de inadimplente, somente lhe será negado o direito de ser declarado adimplente. “A grande diferença é que o cliente terá maiores dificuldades de provar que não pode fazer compra ou obter empréstimos, pois, na atual situação ele estará sujeito à sistemática e subjetiva análise de contas, e não a elementos objetivos de inclusão”, diz. Sobre critérios subjetivos, entenda-se o peso de cada ação de pagamento do consumidor. Por exemplo, não se sabe ao certo o que pesa mais nesta conta, se um pagamento correto, ou se um incorreto. Ou seja, um correto por valer mais um ponto, e um incorreto menos um, ou vice-versa. “No cadastro negativo todo mundo sabe resolver o problema. Paga a conta, e é retirado do sistema. Mas e no positivo? Se você tiver um crédito negado por ter pontuação baixa, como resolve a situação?”, questiona o advogado.
Posted on: Tue, 27 Aug 2013 00:43:51 +0000
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