Caros, divulgamos evento importante! O Ministério Público Federal em São Paulo realiza no próximo dia 13 de setembro audiência pública para discutir os pontos críticos no tratamento dispensado hoje ao estrangeiro no Brasil. O objetivo é colher dados sobre a disciplina de repatriação, deportação e expulsão, bem como discutir as alterações e inovações a serem veiculadas no anteprojeto de lei de migrações e promoção de direitos de migrantes no Brasil. A participação da sociedade civil (em especial da comunidade acadêmica) é fundamental. Pois, trata-se de oportunidade para contribuirmos a construção de uma política migratória mais justa e humana. Observem que é NECESSÁRIO INSCRIÇÃO PRÉVIA, de acordo com o site abaixo. Peço que divulguem aos seus contatos! Saudações acadêmicas a todos!!
Posted on: Mon, 09 Sep 2013 12:22:24 +0000
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