Carta Aberta dos alunos e ex-alunos do PPGAN em apoio à Mobilização Nacional Indígena, que lemos hoje lá no evento da Pça de Serviço. Carta Aberta em apoio à Mobilização Nacional Indígena Belo Horizonte, 01 de outubro de 2013 Nós, alunos e ex-alunos do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGAN/UFMG), apoiamos as reivindicações levantadas pela Mobilização Nacional Indígena que ocorre entre os dias 30 de setembro e 5 de outubro de 2014. A Constituição Federal de 1988 é chamada de Constituição Cidadã por ter em seu bojo um caráter democrático e inclusivo, fruto da mobilização e participação dos movimentos sociais, políticos, religiosos, ecológicos, etc. Portanto, viemos juntamente com os povos indígenas nos manifestar com veemência para que não percamos os direitos constitucionais duramente conquistados ao longo de anos de participação democrática e que os direitos garantidos na Constituição Federal sejam respeitados pelo estado de direito. Assistimos nesse momento uma escandalosa ofensiva de determinados setores da sociedade, articulados por representantes do agronegócio, do hidronegócio e das grandes corporações do setor de energia e mineração, contra os direitos territoriais indígenas garantidos pelo artigo 231 da Constituição. Este lobby tem atuado em conjunto no Congresso Nacional, através de um pacote de propostas de emendas constitucionais, em particular da PEC 215, na tentativa de expansão da fronteira agrícola sobre os territórios tradicionalmente ocupados pelos índios e demais populações tradicionais. Além disso, a bancada ruralista no congresso nacional visa ganhar simpatia da opinião pública através da disseminação de falácias sobre a produtividade agrícola e a segurança alimentar da população. Cabe lembrar que os latifúndios são responsáveis por produzir divisas de exportação para enriquecimento de particulares e não alimento para a população urbana, tampouco emprego para os que vivem no campo. É sintomático que os municípios brasileiros com maior índice de produção de soja, por exemplo, estejam também entre aqueles com menor índice de desenvolvimento humano. Sendo assim, repudiamos essa manobra da bancada ruralista que insiste na primarização da economia, na perpetuação dos conflitos fundiários, fazendo das terras públicas instrumentos de enriquecimento próprio ou de negociatas políticas e não um suporte para a criação de territórios existenciais capazes de acolher a diversidade cultural e biológica que compõe e valoriza verdadeiramente o país. A mobilização nacional convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e apoiada por vários outros movimentos indígenas, quilombolas, povos tradicionais e da sociedade civil, em boa hora nos alerta para o fato de que tais ataques à Constituição ferem de morte não somente as populações diretamente atingidas pelo esbulho de suas terras, mas a todos nós cidadãos que buscamos um país que seja um território para a vida, e não uma plantation para o enriquecimento de setores elitistas, criminosos, genocidas e, fundamentalmente, pouco representativos em relação ao conjunto da sociedade. Afirmamos nosso apoio à Mobilização Nacional Indígena, assim como estendemos o convite e a causa a toda a população brasileira.
Posted on: Tue, 01 Oct 2013 21:47:32 +0000
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