Cinemas da PB vão ter que exibir propaganda pública antes de sessões Determinação é de uma nova lei estadual publicada nesta quarta-feira (17). Cinemas terão que ceder um minuto ao poder público antes dos filmes. As salas de cinema instaladas no estado da Paraíba agora estão obrigadas a exibir propaganda institucional do poder público antes das sessões. A determinação é da Lei Estadual nº 10.057/2013, publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial do Estado. O texto da lei determina que as empresas que administram cinemas têm que ceder ao poder público municipal um minuto antes da exibição dos filmes para a divulgação de campanhas socioeducativas. Determina ainda que ficará a cargo do poder Executivo a elaboração da peça publicitária que será exibida nas salas. Ainda conforme a norma, o não cumprimento das determinações implicará na aplicação de penas de advertência, suspensão e até mesmo perda do alvará. A lei é de autoria do deputado Domiciano Cabral (DEM) e foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba em maio. Ela foi promulgada pelo primeiro vice-presidente do Legislativo, Edmilson Soares (PEN), em função do governador Ricardo Coutinho (PSB) não ter se pronunciado.
Posted on: Wed, 17 Jul 2013 14:54:51 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015