Ciência a favor da Justiça DIÁRIO DA MANHÃ RONY MARQUES CASTILHO Médicos legistas e peritos criminais possuem o 24º pior salário em ranking nacional. No dia 26 de julho haverá uma manifestação pacífica na cidade de Goiás em busca do reconhecimento pelo governo do Estado. O crime sempre deixa algum vestígio no local onde é praticado. Para analisar, estudar e interpretar estes vestígios na cena do crime, é necessária a presença de profissionais, com conhecimentos científicos aplicados à criminalística, que podem transformá-los em uma prova de um delito ou mesmo excluir a existência do crime. Estes profissionais são os peritos criminais, cujo trabalho serve tanto para a Polícia Judiciária, como para o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário, propiciando uma melhor distribuição da justiça e contribuindo, sobremaneira, para a diminuição da impunidade. A Justiça ainda conta com o trabalho do perito médico legista, profissional que lida com a medicina legal, aplicando conceitos técnico-científicos da Medicina buscando esclarecer e estabelecer as causas biológicas e jurídicas de mortes violentas. É responsável por fazer o exame de corpo de delito em vítimas vivas ou mortas, relacionando-se com os mais diversos campos do Direito, elaborando, ao final, laudos que permitem a análise de fatos ocorridos durante o crime, desde as armas utilizadas até a causa da morte. Esse laudo do médico legista auxilia na investigação de cada caso, podendo fornecer características do criminoso, como ainda é imprescindível na resolução de casos judiciais, consubstanciando os inquéritos e ações penais. Conhecimentos gerais e específicos e, principalmente, personalidade e clareza de expressão, são características fundamentais destes, profissionais da criminalística, que como qualquer outro trabalhador, clamam por dignidade, reconhecimento e qualidade de vida. Peritos criminais e médicos legistas são cargos de vital importância e exigem do profissional conhecimentos gerais e específicos que, constantemente, devem ser aprimorados e atualizados por meio de cursos de especialização, mestrado e doutorado. Muitas vezes o Estado não proporciona estas oportunidade de se buscar um aprimoramento científico, o que leva grande partes peritos a custear, do próprio bolso, cursos de aperfeiçoamento, para sempre desenvolver um trabalho de excelência no caminho da busca da verdade real relativa a um fato delituoso. Por outro lado, os salários, em Goiás, pagos aos peritos criminais e médicos legistas estão na 24ª posição no ranking nacional. Perdemos até para os nossos vizinhos do Tocantins, Estado criado recentemente, se comparado aos aniversários comemorados por Goiás, e que já pertenceu ao nosso território. O médico legista goiano ganha menos que o médico que trabalha na Secretaria Estadual de Saúde. Perante esse quadro agravante, muitos profissionais estão pedindo exoneração da polícia científica para trabalhar na área da saúde pública. Assim como os peritos criminais que estão realizando concursos em outros Estados que possuem salários mais atrativos. Diante das situações supramencionadas, a categoria decidiu, em 2012, por um movimento paredista. Foram 40 dias de greve, suspensas, como um voto de confiança, após a promessa do governador em rever a situação da classe até o início de abril deste ano. Desde então, estamos tentando, ainda sem sucesso, uma audiência com o governador Marconi Perillo para que ele possa honrar o compromisso assumido, pois ele mesmo, quando do pedido do voto de confiança com a suspensão da greve, afirmou que “Minha palavra não é um risco n’água”. Assim, a categoria iniciou, em julho, uma campanha pela valorização do perito criminal e médico legista com o slogan: “Perito Criminal em Goiás: o pior salário do país”. Estão sendo planejados vários eventos e o início será uma mobilização na Cidade de Goiás, no dia 26, que marca a transferência da capital goiana e se comemora os 274 anos de emancipação política da antiga Vila Boa. É o pontapé para que esse slogan seja transformado em “Perito Criminal em Goiás: o melhor salário do país”, ou na pior das hipóteses que se retorne a equivalência salarial entre peritos criminais e delegados de polícia, condição existente até pouco tempo em Goiás e que é realidade em vários Estados da federação, do Distrito Federal e da Polícia Federal. (Rony Marques Castilho, presidente da Associação dos Peritos em Criminalística de Goiás – Aspec-GO)
Posted on: Mon, 29 Jul 2013 16:19:11 +0000
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