Comissão Proteção Defesa Animal OAB SBC, Movimento Crueldade - TopicsExpress



          

Comissão Proteção Defesa Animal OAB SBC, Movimento Crueldade Nunca Mais, Ministério Público de São Paulo e SOS Fauna se reunem com Senadores responsáveis pela PLS 236/12, redação do Novo Código Penal, pleiteando penas mais severas para quem pratica crimes contra animais, em especial a pena de dois a seis anos para quem comete maus tratos. Atualmente, a pena varia de três meses a um ano. Também cobraram pena mínima de dois anos para toda a seção de crimes contra a fauna, equiparação das penas para tráfico de animais com drogas e armas; além da manutenção das penas para rinhas, transporte inadequado, abandono e omissão de socorro.
Posted on: Wed, 09 Oct 2013 16:09:23 +0000

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