Como é que é? Constituinte exclusiva? Para quê mesmo? Para acalmar o povo? Se a Constituição vigente somente permite alterações na Constituição por meio de Emendas, como pode querer a Presidente propor uma Assembléia Constituinte exclusivamente para a reforma política. O problema de se admitir uma gambiarra jurídico-constitucional para resolver um problema que poderia ser resolvido por emenda significa abrir uma perigosa brecha para um ruptura democrática, em cujo abismo despencariam uma série de direitos conquistados. Direitos, aliás, que no âmbito penal não contam com a simpatia de uma população que saliva ao gritar palavras de ordem contra a impunidade. Hediondez para o crime de corrupção (qual corrupção? passiva? ativa? peculato pode? todos os crimes contra a administração?); Constituinte específica... Não sei não, mas essa fala da Dilma não me enche de esperança, mas de um pouco de medo de que tudo isso seja mais do mesmo: demagogia para acalmar o povo, populismo penal, etc.
Posted on: Mon, 24 Jun 2013 22:45:18 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015