Comunicamos que a partir de 1° de setembro de 2013, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MT) passará a fazer a validação do par “CNPJ e Inscrição Estadual” e do par “CPF e Inscrição Estadual” de contribuintes de Mato Grosso que figurem na condição de destinatários de NF-e em operações internas. Caso não estejam de acordo com as informações registradas no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE/MT), a NF-e será rejeitada, retornando ao emitente uma das mensagens abaixo, conforme o caso: Código Mensagem 233 Rejeição: IE do destinatário não cadastrada 234 Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ 246 Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado 623 Rejeição: CPF Destinatário não cadastrado 624 Rejeição: IE Destinatário não vinculada ao CPF Ocorrendo uma dessas rejeições, o emitente deverá efetuar as correções necessárias quanto aos dados do destinatário e em seguida transmitir novamente a NF-e para a SEFAZ/MT, para viabilizar a autorização do documento, posto não se tratar de hipótese de denegação. Observa-se que a emissão de notas fiscais com erro de identificação vem sendo alvo de cruzamento de dados e acarretando o envio de notificações aos contribuintes. Até o momento, a SEFAZ/MT verificava apenas a conformidade dos dados referentes ao emitente de documentos fiscais eletrônicos. Com a ampliação desse serviço, ou seja, checagem também dos dados do destinatário mato-grossense, busca-se evitar que NF-e usadas em operações internas sejam emitidas e autorizadas com informações incorretas quanto às partes envolvidas na operação e com isso, reduzir a aplicação de penalidades. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através dos seguintes contatos: 1 – Atendimento sobre Regras da Legislação relacionadas à NF-e: SUAC - Plantão Fiscal: (65) 3617-2900 e-mail: [email protected] 2 – Atendimento sobre Funcionamento Técnico de Aplicação/Certificação Digital: Central de Serviço – Plantão 24 Horas, todos os dias: (65) 3617-2340 e-mail: [email protected]
Posted on: Thu, 05 Sep 2013 02:49:01 +0000
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