Congresso discute regularização fundiária e os conflitos agrários na região Amazônica “O papel da regularização fundiária no combate aos conflitos agrários na Amazônia” será o tema o painel 3 do I Congresso dos Defensores Públicos do Estado do Pará e I Encontro dos Defensores Públicos da Região Norte. A mesa vai ser presidida pelo presidente da Associação dos Defensores Públicos de Rondônia (AMDEPRO), Leonardo Werneck e o debatedor será o defensor público Fábio Roberto Santos de Oliveira, que atua no mesmo estado. Os palestrantes serão o ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo (CNCVC), Gercino José da Silva Filho e o professor da Universidade Federal (UFPa) José Heder Benatti. CONTEXTO - O Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) iniciou em 2009 uma nova fase do Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, mais conhecido como “Terra Legal Amazônia”. O objetivo é regularizar as ocupações legítimas, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais. A Lei 11.952/09 prevê dispositivos para evitar a regularização de áreas griladas (ocupadas irregularmente). Para regularizar a posse, o programa trabalha com três passos: o Cadastramento, o Georeferenciamento e a Regularização/Destinação das posses. Mesmo com o empenho do governo federal, dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostram que as ocorrências de conflitos agrários voltaram a crescer desde 2008, após um curto período de queda. Os conflitos no campo na Amazônia Legal surgem pela indefinição de quem é o dono da terra. De um lado estão as comunidades tradicionais. Do outro, fazendeiros, madeireiros e grileiros. Em 2012, o relatório anual da CPT mostrou que a região Norte concentra 29% dos conflitos por terra. Se considerada a análise por regiões geoeconômicas, a Amazônia é onde se concentra o maior número de conflitos, 489 dos 1067 conflitos no campo, 45,8% - e aqui estão 97% das áreas envolvidas nos conflitos. Além disso, o percentual das famílias vítimas de pistolagem, subiram de 15.456, em 2011, para 19.968, em 2012. Um aumento de aproximadamente 30%, o maior índice desde 2004. O painel “O papel da regularização fundiária no combate aos conflitos agrários na Amazônia” será no dia 20 de junho, no Hangar, de 14h30 às 16h30.
Posted on: Wed, 19 Jun 2013 15:21:53 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015