Contra a PEC215 e pelo direito dos índios à representação legislativa É com solidariedade que a Bancada do Partido Verde está acompanhando, como todo o país, a presença dos índios, esta semana, na capital federal. Vivemos um momento de grande importância para a causa indigenista. Ontem (2/10), após reunião na Câmara dos Deputados, representantes indígenas conseguiram da presidência da Casa uma sinalização de que a PEC 215 poderá ser arquivada. Os índios pedem o arquivamento definitivo da proposta, que prevê a transferência do poder de aprovar a demarcação de terras indígenas e quilombolas e a criação de novas áreas de proteção ambiental, hoje a cargo do executivo, para o Congresso Nacional. O Partido Verde vê essa proposta de emenda à Constituição como um terrível retrocesso com relação às problemáticas indígenas, quilombolas e ambientais, e luta, ao lado das lideranças populares envolvidas, contra sua aceitação pelo Congresso Nacional. Com o poder político e econômico da bancada ruralista no legislativo, a aprovação da PEC significaria, na prática, a suspensão dos direitos dos povos tradicionais. Temos manifestado continuamente o repúdio à proposta, desde sua apresentação. O Congresso Nacional não pode ignorar que a Constituição Federal garantiu aos povos indígenas e comunidades quilombolas o direito aos seus territórios tradicionais, além da proteção ao meio ambiente, definindo os atos da administração pública necessários à efetivação desses direitos como competência exclusiva do Poder Executivo. Participamos de um Grupo de Trabalho criado em abril deste ano para tentar um acordo em torno das regras de demarcação de terras indígenas. O GT das Terras Indígenas é, por proposição da nossa liderança, um grupo misto, formado por índios e parlamentares. Foi aprovado pelo Grupo de Trabalho, no dia 4 de setembro, relatório final sugerindo a rejeição da PEC 215. Também ontem, foi apresentada à Câmara uma proposta que vem responder à necessidade de dar aos índios o espaço que lhes é devido na sociedade brasileira, espaço negado desde os primórdios de nossa colonização. Trata-se da PEC 320/13, da qual eu sou um dos coautores. A proposta altera o art. 45 da Constituição Federal, criando vagas especiais de Deputado Federal para as comunidades indígenas. Pela proposta, o conjunto das comunidades indígenas receberá tratamento análogo aos Territórios Federais, elegendo quatro deputados para representá-las na Câmara. Acreditamos que a aprovação da PEC 320 representará a quitação de uma dívida que o Brasil tem com o povo indígena, um aprimoramento da democracia, e um efetivo avanço na divisão das forças políticas que definem o futuro da nação.
Posted on: Fri, 04 Oct 2013 11:06:15 +0000
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