DILMA. O DINHEIRO PÚBLICO NÃO É SEU........POLITICAGEM NÃO! RESPEITO AO ESTADO DE DIREITO, NÃO RASGUE A CONSTITUIÇÃO! SOBRE A TERRA INDÍGENA BURITI - MS/BR SÓ RESTARÁ O IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF! A UNIÃO FEDERAL SUSTENTA A MAIS DE DEZ ANOS QUE AS TERRAS REIVINDICADAS PELOS TERENA DA TERRA INDÍGENA BURITI, SÃO DE OCUPAÇÃO TRADICIONAL INDÍGENA, EM PLENA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REALIZOU E APROVOU ESTUDOS QUE AFIRMAM ISSO CATEGORICAMENTE. A QUESTÃO FOI JUDICIALIZADA PELOS OCUPANTES NÃO ÍNDIOS, FAZENDEIROS QUE AFIRMAM QUE AS ÁREAS REIVINDICADAS SÃO NA VERDADE DELES. LAUDO JUDICIAL REAFIRMOU TRADICIONALIDADE DA OCUPAÇÃO INDÍGENA JÁ AFIRMADA POR ESTUDO DA PRÓPRIA UNIÃO. A QUESTÃO ESTÁ JUDICIALIZADA HÁ DOZE ANOS, ENCONTRA-SE NO TRF 3. A CONSTITUIÇÃO, NO ARTIGO 231, AFIRMA QUE AS TERRAS INDÍGENAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS POR ÍNDIOS, NÃO PERTENCEM A ELES, MAS SÃO PARA SEU USUFRUTO EXCLUSIVO, PERTENCENDO À UNIÃO. AINDA SEGUNDO A CF, SÃO INDENIZADAS AS BENFEITORIAS ERIGIDAS QUANDO DE DE BOA - FÉ, A TERRA EM HIPÓTESE ALGUMA, POIS PERTENCE, COMO JÁ DITO, À PRÓPRIA UNIÃO. COMO PODE A UNIÃO PAGAR A FAZENDEIROS PELA TERRA QUE ELA AFIRMA EM NÍVEL ADMINISTRATIVO E TAMBÉM JUDICIAL, PERTENCEREM A ELA, UNIÃO? APENAS UMA HIPÓTESE É ACEITÁVEL, E NENHUMA OUTRA, E É A SEGUINTE: SENDO O PROCESSO JUDICIAL CONTRÁRIO À AFIRMAÇÃO DA UNIÃO DE QUE AS TERRAS EM COMENTO SÃO DE OCUPAÇÃO TRADICIONAL INDÍGENA TERENA, E SIM PROPRIEDADE DOS FAZENDEIROS. PARA ISSO É NECESSÁRIO HAVER O CHAMADO TRÂNSITO EM JULGADO, OU SEJA, OS FAZENDEIROS GANHAREM A CAUSA NA ÚLTIMA INSTÂNCIA VÁLIDA DO JUDICIÁRIO. CASO CONTRÁRIO, INCORRERÁ EM GRAVE CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO (PORTANTO DO POVO) QUEM AUTORIZAR PAGAMENTO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DO REFERIDO PROCESSO JUDICIAL E MESMO ASSIM, CASO A UNIÃO PERCA A CAUSA. SE A EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE (A) DA REPÚBLICA AUTORIZAR QUALQUER DESEMBOLSO ENQUANTO A CAUSA NÃO FOR DEFINITIVAMENTE JULGADA, ESTARÁ GASTANDO DINHEIRO DO POVO PARA PAGAR INDEVIDAMENTE A FAZENDEIROS. COISA DE PELO MENOS CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE REAIS, SEGUNDO AVALIAÇÃO PRÉVIA DA FAMASUL, ENTIDADE QUE REPRESENTA OS RURALISTAS NA REGIÃO E NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. NÃO RESTARÁ ENTÃO, OUTRA ALTERNATIVA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL OU ENTIDADES COM LEGITIMIDADE PARA PROPOR IMPEACHMENT DA SIGNATÁRIA MAIOR DA NAÇÃO, FAZÊ-LO, EM NOME DO ESTADO DE DIREITO, QUE SE ENCONTRARÁ BRUTALMENTE VIOLADO CASO SE CONCRETIZE O ATO EM COMENTO. Por EDISON NETTO LASMAR, ANTROPÓLOGO ESPECIALISTA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA INDÍGENA
Posted on: Mon, 24 Jun 2013 03:06:50 +0000
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