DIREITO DOS MIGRANTES E REFUGIADOS Prestação de Contas Quinzenal - Reunião no Gabinete do Ministro da Justiça. No dia 15 de julho, foi realizada reunião com a assessoria do Gabinete do Ministro para a elaboração de material de divulgação sobre o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Parte do MERCOSUL e Estados Associados, com vistas a difundir informação à população migrante sobre os direitos e procedimentos existentes para a regularização migratória no Brasil tendo como base dito Acordo. Reunião SNJ e CNIg. No dia 15 de julho, foi realizada reunião com o Dr. Paulo Sérgio de Almeida, Presidente do Conselho Nacional de Imigração, onde foram discutidos diversos temas relacionados à política migratória brasileira. O CNIg confirmou seu compromisso de participar e apoiar a convocação da 1ª COMIGRAR - Conferencia Nacional dos Migrantes e Refugiados proposta pela Secretaria Nacional de Justiça. Seleção de Consultores para o Projeto BRA/11/019. No dia 19 de julho, foram lançados editais para seleção de consultores com vistas à realização de pesquisa sobre as propostas em Migrações e Refúgio e para Gestão da Cooperação Internacional do Departamento de Estrangeiros. Estas seleções fazem parte do Projeto BRA/11/019 sobre “Promoção de Direitos no Contexto da Política Migratória brasileira”. Finalizamos um novo acordo de residência Brasil-Uruguai. Simplificamos procedimentos e burocracia e consideramos o último passo antes de uma livre circulação entre os dois países.
Posted on: Thu, 01 Aug 2013 04:09:35 +0000
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