Da Introdução do próximo livro, sob o título "PODER POLÍTICO, DEMOCRACIA, CIDADANIA E CONSTITUIÇÃO: ABORDAGEM POLITOLÓGICA E JUSCONSTITUCIONALISTA": Os vícios institucionais que têm marcado a realidade política portuguesa, avolumam-se. Eles resultam essencialmente do sistema político que permite não só uma hegemonia política das direcções partidárias, como o funcionamento inaceitável da vida parlamentar e da actuação dos agentes políticos e públicos em geral, claramente afastados da ideia de representação popular. Em causa, desvios democráticos daqueles que, mantendo-se ininterruptamente nos lugares públicos, têm condições para se poder transformar, muitas vezes, numa classe à parte, desenraizada, afastada da sociedade e dos seus problemas reais, orientada – quando no poder - não por programas ou princípios, mas por sondagens, ambições e interesses de grupos ou mesmo pessoais, cujos métodos de afirmação são ética e por vezes juridicamente reprováveis, mas permitidos ou não suficientemente contestáveis ou institucionalmente vetados. Estes desvios chegam ao ponto de construir soluções esporádicas, irrealistas e conscientemente desajustadas à realidade, ou efectivar, despudoradamente, promessas e gastos acima das possibilidades, designadamente subsídios, obras, estudos, pareceres, com ofensa das mais elementares normas éticas e da legalidade, visando captar votos nos períodos pré-eleitorais, pagar montantes recebidos em campanhas anteriores ou obter dinheiros para as campanhas seguintes. Sobretudo, esquecendo impunemente promessas e programas com a mesma naturalidade e convicção com que antes os afirmaram. A classe política aparece como uma classe específica, em geral constituída cada vez mais por quadros que, em contínuo, vêm das juventudes partidárias, sem uma sedimentada preparação, técnica, científica e profissional, prévia ao assumir de responsabilidades políticas de primeiro plano. Um político eficaz tem de ser livre de mandatos imperativos de qualquer género. Que nunca seja apoiante de alguém, pela pessoa em si, mas apenas apoiantes das ideias, quem quer que seja que as apresente. Importa reconceber os partidos para informar e ajudar os políticos a organizar-se, não para desorganizar as suas ideias e convicções ou para impedirem a provocação de debates que sejam úteis. Que, seja em sessões do Parlamento ou em eleições para órgãos intraestatais, em geral aos variados níveis, se paute sempre pelo mérito e propostas dos homens concretos que, no momento, se apresentem, e não meramente por razoes partidárias, meramente clubistas, irracionais, enclausurando-se numa posição semelhante à da vivência em regime ditatorial de partido único. Não que nos deva chocar quem vota sempre num mesmo partido, se a sua convicção profunda sobre o interesse nacional para aí aponta, desde que, portanto, não ponha em causa a essência da democracia, que está na possibilidade de, mesmo filiado num partido ou movimento, se ser e manter permanentemente livre e no apelo normal para um contributo livre à alternância. Ou seja, importa afastar a ideia tão cara às direcções partidárias da actualidade, mesmo em regime democrático, que transforma um partido numa igreja, orientadora da fé sob pena de punição eterna, obrigando a sempre votar nele ou com ele, seja qual for a liderança, a acção passada e o programas e méritos colocados no futuro à opção colocada à nação. Militantes de um partido ou mesmo seus cofundadores, sempre importa ser e continuar, antes de tudo, cidadão livre e portanto, quando representante do povo, político livre. Em verdade, creio que, ao longo destes trinta e muitos anos de democracia, um homem livre seguramente que, alguma vez, terá votado em diferentes partidos ou apoiado candidatos presidenciais de várias origens ideológicas. Nunca, mas nunca, me abstive sobre uma proposta ou “votei” em branco face a uma candidatura. Nunca quis ocupar um lugar público já ocupado ou com candidato que me merecia confiança tecnicamente, em termos de mérito, mesmo que não fosse do meu partido. Numa simultânea fidelidade para com os outros no geral e consigo próprio no fundamental. Quem não fica chocado com a sucessão vertiginosa, não só de líderes partidários, como de atitudes de pré-posicionamento, que, muitas vezes, desgastam quem ocupa os cargos e antecipa artificialmente os seus inêxitos, decepções e fins prematuros do exercício de tarefas. Ou com a constatação de ambições generalizadas, em certos partidos e grupos parlamentares, por parte dos seus quadros, nem sempre os mais preparados, para ocuparem cargos, sem dar sequer tempo de quem está mostrar o que realmente vale. Apesar das campanhas eleitorais e de eleições periódicas, cada vez mais os cidadãos deixam de alimentar grandes ilusões sobre o respeito das promessas nem as escolhas dos concretos governantes nas principais pastas nos sucessivos processos de constituição de governos, em que as opções e o êxito das políticas a seguir muito dependerá de concepções e veiculação de interesses ligados a figuras nunca posicionadas nessas campanhas e mesmo de pensamento desconhecido, ou seja do imprevisível mérito dos titulares das concretas e fundamentais tarefas que se colocam ao futuro do país. Sobre estas, as campanhas eleitorais ou nada nos enunciaram ou podem mesmo contrariá-las ostensivamente. Com as actuais soluções orgânicas da nossa Grundnom não antevejo um presente imediato que possa melhorar o funcionamento democrático do regime. É desejável que, nas matérias de governo de maior importância para o futuro colectivo e desde logo em situações de ultrapassagem de crises, venham a ter assento alguns dos que, pelo seu passado credenciado, se poderia considerar mais sábios, mais experientes, mais dinâmicos, mais imaginativos, mais inteligentes, com maior capacidade de decisão dentro do modelo económico-social constitucionalizado. Ou seja, os que nos inspirariam maior confiança e nos garantiriam a defesa dos valores fundamentais do modelo europeu, dentro da civilização ocidental, de Estado democrático social de direito. Porque não enquadramentos que permitam que o país se possa mover mais facilmente contra a continuidade ou contra a perda de legitimidade funcional? Medidas que favoreçam o aparecimento de novos e competentes políticos nos partidos do arco da governação? Com novos métodos e mais experiência, saber e imaginação para legislar e governar? Importa, sobretudo, avançar com uma proposta e aposta corajosa de renovação. Mas a actual crise, que a deveria motorizar, também poderá servir de falso argumento para a travar. Em nome de falsas razoes, "perigos" internos, "encomendadas" imposições externas ou verdades únicas.Ou seja, governamentalização de interesses alheios ao querer nacional. Não é, hoje, possível dar-se apoio a quem quer manter este status quo, nos partidos, no país ou na UE, ou a quem, em geral, apresenta propostas erradas. Apenas a quem quer manter o que está certo e mudar o que está mal.
Posted on: Mon, 08 Jul 2013 22:02:44 +0000
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