Debatendo as emendas parlamentares sob a perspectiva de que por fim a essa excrescência é o melhor para combater a corrupção Parte 3 Emendas de Fátima Pelaes detonam escândalo no Ministério do Turismo Um ministério, uma organização sem fins lucrativos e pouco mais de R$ 4 milhões em [...] Um ministério, uma organização sem fins lucrativos e pouco mais de R$ 4 milhões em jogo compõem o tripé de um esquema de desvio de dinheiro público que culminou, nesta terça-feira, com a Operação Voucher, da Polícia Federal. No Amapá, em São Paulo e no Distrito Federal, 35 pessoas foram presas acusadas de participação nas irregularidades. A verba abarcada nas investigações é procedente de emenda parlamentar da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), e seria destinada à qualificação de 1,9 mil profissionais de turismo do Estado do Amapá. O diretor-executivo da Polícia Federal, Paulo de Tarso Teixeira, estimou que pelo menos dois terços do valor do contrato entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) tenham sido desviados. Isso equivale a cerca de R$ 3,1 milhões dos R$ 4,445 milhões do contrato dedicado à capacitação de profissionais amapaenses, que não chegou a acontecer. Em entrevista, em Brasília, o delegado afirmou que os desvios eram feitos por empresários, funcionários do Ministério do Turismo, Ibrasi e empresas de fachada. “Os recursos eram pagos a empresas que não existiam. Elas constavam no papel, mas ao checarmos os endereços, encontramos terrenos vazios ou outros estabelecimentos”, disse. O dinheiro era repassado pelo Ibrasi às empresas fantasmas. No ano passado, reportagem da revista “Veja” divulgou o suposto envolvimento da peemedebista Fátima Pelaes num esquema denominado “Máfia do Rojão”. A afirmação era de que parlamentares estariam destinando verbas milionárias do Orçamento da União para a realização de festas promovidas pelo Ministério do Turismo. A matéria mencionou Pelaes reportando-se a uma emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 5 milhões, que seria direcionada ao Ibrasi, cuja sede, sem identificação, é em São Paulo, com representação em Macapá. A reportagem revelou que a prática de destinar emendas para entidades privadas (oficialmente registradas como instituto sem fins lucrativos) realizarem festas pelo país se transformou numa febre entre os parlamentares, especialmente a partir de 2008. Parte da verba que eles têm direito de encaminhar através das emendas individuais ao Orçamento da União começou a ser destinada ao Ministério do Turismo. À época, Fátima Pelaes negou envolvimento com a “máfia do rojão”. Ela explicou que a emenda em questão havia sido destinada ao Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), um programa amplo e do qual o Amapá não participava, destinado a desenvolver o turismo brasileiro. Sobre o Ibrasi, a deputada afirmou que o instituto funcionava há mais de um ano no Estado, alojado na casa de número 640 da Rua Leopoldo Machado. A organização hoje tem sede na Av. Cora de Carvalho, Centro – a sede ficou fechada nesta terça. Pelaes afirmou, na ocasião, que a emenda de R$ 5 milhões era destinada a estudos, pesquisa e capacitação, infraestrutura e marketing. O convênio com o instituto firmado à época foi assinado por Frederico Silva da Costa, atual secretário-executivo do Ministério do Turismo. Ele é um dos presos na operação da Polícia Federal de ontem. Naquela ocasião, Frederico era secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo. Outra A emenda parlamentar a que se referiu a reportagem da “Veja” não integra o processo investigatório do esquema de desvio de verba pública. O dinheiro supostamente surrupiado do Ministério do Turismo – antes previsto para treinamento de pessoal no Amapá – se somava ao valor de R$ 4 milhões, com contrapartida de R$ 445 mil, que seriam pagos em forma de serviços prestados pela Ibrasi. O recurso é oriundo de outra emenda parlamentar da deputada Fátima Pelaes. O jornal O Estado de São Paulo (Estadão) obteve cópia de ofício enviado pela deputada amapaense ao então ministro do Turismo, Luiz Eduardo Pereira, no dia 12 de novembro de 2009. O documento indica a emenda de R$ 4 milhões para o Ibrasi (fac-símile). Segundo o jornal, após a emissão do documento, no mês seguinte o Ministério do Turismo assinou o convênio no valor de R$ 4,445 milhões com a organização. O ofício da deputada consta no processo do convênio, que foi assinado por Mário Augusto Lopes Moysés, então secretário-executivo do ministério. Ele também foi preso pela Polícia Federal. Parlamentar nega irregularidades em sua emenda A deputada Fátima Pelaes, autora da emenda da qual foram desviados recursos destinados à capacitação de profissionais amapaenses, divulgou nota no final da tarde de ontem em que afirma não ser “responsável pela liberação, pagamento, execução e fiscalização do convênio entre o Ministério do Turismo e o Ibrasi, para implementação do objeto da referida emenda, cabendo estas ações aos órgãos responsáveis”. De acordo com a deputada, em dezembro de 2010 ela solicitou uma investigação sobre os gastos feitos pela organização com os recursos de sua emenda. E justificou: “Em virtude de o Amapá e vários municípios, na época, estarem inadimplentes e buscando a realização do projeto de qualificação, indiquei o Ibrasi que já desenvolvia outros projetos semelhantes na área de turismo”. Fátima Pelaes foi a primeira secretária de Turismo no Amapá. Ela é esposa do atual secretário de Estado do Trabalho e Emprego do Amapá, Sivaldo Brito. O convênio investigado pela Polícia Federal tem vigência até novembro deste ano. A Secretaria de Estado do Turismo não identificou a incongruência de um processo de capacitação que não acontecia. Presos na operação vão para o Iapen A operação da Polícia Federal denominada “Voucher” (documento que comprova o pagamento e o direito a um serviço ou produto) foi deflagrada no início da manhã de ontem. Pelo menos 200 agentes federais cumpriram os 35 mandados de prisão e os 7 de busca e apreensão. No Amapá, 7 prisões foram decretadas (uma preventiva e seis temporárias). Todas foram cumpridas. No Distrito Federal foram executadas 18 prisões (doze preventivas e seis temporárias), e em São Paulo 12 pessoas foram detidas (seis prisões foram preventivas e seis temporárias). Segundo informou a PF, todos os sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Os agentes coletaram documentos e computadores que serão analisados na próxima fase da investigação. Em São Paulo, na residência do diretor executivo do Ibrasi, foram apreendidos R$ 610 mil em espécie. Conforme informou o procurador da República no Amapá, Celso Leal, as investigações que culminaram com a operação da PF iniciaram há pouco mais de dois meses, após o Tribunal de Contas da União (TCU) detectar irregularidades na execução e celebração do convênio, no valor de R$ 4,445 milhões, firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). “Pelo que já foi apurado, o convênio parece não ter sido executado nos moldes em que deveria. Então grande parte do serviço não foi executada. E apesar disso, houve a liberação do dinheiro, prestação de contas e aprovação”, revelou o procurador. Ele informou que todas as pessoas com prisão preventiva decretada vão ficar detidas na carceragem do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). A aeronave da PF que trouxe os presos para o Amapá aterrissou por voltas das 23h30. Não foi informado o número exato de presos, mas entre eles estão Frederico Silva da Costa e Mário Augusto Lopes Moysés. “As pessoas presas temporariamente foram liberadas após as oitivas. As que tiveram prisão preventiva decretada vão permanecer presas, em Macapá, até o fim das investigações”, reforçou, frisando que entre os detidos estão funcionários do Ibrasi, servidores públicos e empresários. Celso Leal disse ainda que “concluída a fase de investigação, em uma ou duas semanas, e constatada a participação dessas pessoas, elas serão indiciadas tanto na esfera criminal, como vão responder por assuntos de improbidade administrativa”, disse. Nota oficial divulgada pela Polícia Federal destaca que os envolvidos no esquema de desvio de dinheiro público serão indiciados, de acordo com as devidas participações, pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e fraudes em licitação. As penas para tais crimes podem chegar a doze anos de reclusão. Até a meia noite de ontem, a Polícia Federal ainda não havia divulgado a lista oficial com os nomes das pessoas presas. Informações não oficiais que circularam nos bastidores da operação apontavam para cinco supostos presos no Amapá. São eles: Helen Barbosa da Silva, David Lorran da Silva Teixeira, Uyara Débora Smith, Merian Guedes de Oliveira e Vladimir da Silva Furtado (ex-prefeito de Ferreira Gomes, e empresário do setor turístico amapaense) Sarney diz que não indicou Pedro Novais para o Turismo O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ontem que o ministro do Turismo, o peemedebista Pedro Novais, não foi indicado por ele para ocupar a pasta. A resposta foi dada à imprensa após questionamentos sobre a Operação Voucher da Polícia Federal. “Essa é uma afirmação que não foi bem apurada pela imprensa, uma vez que o ministro não foi indicação minha. No acordo com o PMDB, a Câmara dos Deputados, através de sua bancada, ficou de indicar para o Ministério do Turismo, e a bancada do Senado, para Minas e Energia. Mas pelo que conheço dele, trata-se de um homem de reputação ilibada”, afirmou. Sobre Frederico Silva da Costa, secretário-executivo do Ministério do Turismo, preso durante a operação, Sarney disse não conhecer o ocupante da função. “Eu, por exemplo, não conheço quem é esse secretário que foi preso. Não sei nem o seu nome. Nunca o vi”, afirmou o presidente do Senado. Apesar de reconhecer que a notícia da operação realizada pela PF em uma pasta chefiada pelo PMDB desgaste a imagem do partido, Sarney defendeu a realização de investigações e voltou a afirmar que “nenhum ministério está isento de qualquer investigação”. “Eu acho que, pelo que li, a investigação se refere ao secretário-executivo do Ministério. Não tenho dúvida que um assunto dessa natureza desgasta o partido. Agora, acho que deve se investigar o máximo possível até onde se possa investigar”, disse. (Agência Senado) amazoniabrasil/amapa/emendas-de-fatima-pelaes-detonam-escandalo-no-ministerio-do-turismo/
Posted on: Thu, 15 Aug 2013 11:22:23 +0000
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