Decreto aprova ingresso do Brasil na OIM O governo editou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 09, Decreto que promulga a resolução 1.105, que aprova a Constituição da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o ingresso do Brasil na OIM. Entre os objetivos e funções da Organização, estão: harmonizar os arranjos adequados para assegurar o traslado organizado dos migrantes para os quais os meios existentes se revelem insuficientes; ocupar-se do traslado organizado dos refugiados, pessoas removidas e outras necessitadas de serviços internacionais de migração para as quais possam ser realizados arranjos entre a Organização e os Estados interessados. Também é objetivo da OIM prestar serviços de migração, tais como: recrutamento, seleção, tramitação, ensino de idiomas, atividades de orientação, exames médicos, colocação, atividades que facilitem a acolhida e a integração, assessoramento em assuntos migratórios, assim como toda outra ajuda que se encontre de acordo com os objetivos da Organização.
Posted on: Mon, 09 Sep 2013 13:11:42 +0000
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