Defensoria Pública de SP obtém habeas corpus do STJ para acusado preso há 6 anos sem julgamento defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Noticias/NoticiaMostra.aspx?idItem=47988&idPagina=1&flaDestaque=V A Defensoria Pública de SP obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma liminar em ordem de habeas corpus em favor de um homem preso há mais de 6 anos, enquanto aguardava julgamento. Ele é acusado de tentativa de homicídio e responde a processo em trâmite na 1ª Vara do Júri da Capital. Segundo consulta ao andamento processual no site do Tribunal de Justiça (TJ-SP), ainda não há data agendada para seu julgamento por um júri. O homem, de 36 anos, estava preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória de São Bernardo do Campo. Ele estava preso desde fevereiro de 2007. A Defensoria Pública de SP interpôs ao TJ-SP, em fevereiro de 2008, um recurso contra sua pronúncia (decisão que submete o julgamento a júri), julgado apenas em março de 2013. Em maio deste ano, o Defensor Público Clint Rodrigues Correira, responsável pelo caso, interpôs um habeas corpus ao STJ. Ele argumento que a prisão havia se tornado ilegal, por violar o estado constitucional de inocência. Apontou também violação ao princípio da duração razoável do processo, garantido pela Constituição Federal e a Convenção Americana de Direitos Humanos. A liminar foi concedida em 20/8 pela Ministra Marilza Maynard, para quem “o excesso de prazo formado nos autos extrapola o razoável”. Ele determinou ao Juízo de primeira instância que substituísse a prisão por “medidas alternativas que julgar adequadas”. Referência STJ: habeas corpus nº 271.430-SP
Posted on: Fri, 13 Sep 2013 17:35:56 +0000
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