Definitivamente o problema maior da Justiça brasileira é a prática escancarada de determinados magistrados e de nossas cortes superiores de usarem a interpretação para contrariar todos os objetivos de nossas leis e de nossa Constituição. Afinal, alguém pode me trazer um único argumento jurídico convincente para se justificar a decisão do STJ em declarar a legalidade das taxas bancárias conhecidas por TAC/TEC? É simples: não existe. Mas mesmo sendo duas taxas que premiam os "sofridos" bancos com a cobrança de um serviço que é inerente à atividade bancária (isso mesmo, afinal, alguém imagina a ocorrência ou mesmo a sobrevivência de um banco em qualquer lugar do mundo sem que o mesmo realize a abertura de um crédito ou emissão de um carnê para documentar a sua qualidade de credor), o STJ ainda diz que são legais. Numa infeliz comparação com o Direito Penal (já que sou penalista por paixão), a "justiça" premiou o banco com um bis indem, sobrando duas vezes pelo mesmo serviço (abertura de crédito e emissão de carnê). Parece que o lobby dos políticos está perdendo a força; somos reféns agora do lobby dos bancos. Mas eu tenho a solução: vamos ressuscitar os porquinhos de nossa infância e da infância de nossos pais. Parece que só pagando à vista aqueles que pretendem adquirir a necessidade de comprar seu carro, sairão ilesos dos juros absurdos dos bancos. Ressuscitem os porquinhos, é o que eu digo.
Posted on: Fri, 30 Aug 2013 00:59:07 +0000
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