Desabafos de um jovem advogado/para reflectirmos: "Fala a dra. Ana Sá Pereira de uma campanha silenciosa dos Poderes Públicos contra a advocacia e principalmente contra os jovens advogados, iniciativa que se faz sentir sobretudo através da pasta responsável pelo ensino superior que, a despeito da razoabilidade e do critério da necessidade, deixou crescer desproporcionalmente o número de cursos jurídicos no país no fim dos anos de 1990 e nos anos 2000. O resultado dessa expansão irrealista é que milhares de jovens licenciados em direito vêem-se ao fim de 4 ou 5 anos de estudos sem perspectivas. Incapaz de absorver o excedente de novos advogados, o mercado de trabalho tem aplicado também na nobre profissão a regra que rege todo o resto do seu mecanismo marcial: quanto maior a oferta, menor o preço. Na advocacia, como nas outras profissões liberais, essa lógica tem consequências terríveis, pois deprecia um serviço altamente especializado e que envolve um elevado grau de responsabilização. Vêem-se jovens advogados plenos (notem bem, não falo dos advogados estagiários) a receber 1000€ por mês em sociedades que os fazem responsáveis por centenas de processos, e por conseguinte, uma jornada de trabalho de 60 horas semanais. A outra variante da degradação da advocacia é, como não podia deixar de ser, o desprestígio da profissão, pois uma vez que as saídas são de pouco ânimo aos que não tem a perspectiva de herdar um escritório ou participar numa sociedade de advogados, a grande maioria dos estudantes de direito e recém-licenciados têm virado os olhos para as outras profissões jurídicas, como a magistratura, o poder judiciário e toda a sorte de concursos públicos que exige essa formação - tudo, menos a advocacia. Chegamos, então, à resposta às minhas perguntas iniciais: resta a advocacia aos velhos advogados e aos que, ao arrepio de tudo que se era de esperar, perseveram no caminho difícil e apaixonante que aos seus reserva a advocacia. Mas não pensem que sinto gozo em estar "sozinho" na minha faixa etária profissional. A sua decadência não ajuda a mim e nem a nenhum outro. O seu desprestígio é o nosso desprestígio na medida em que a luta fraticida pelos honorários é a depreciação nua e crua dos nossos longos anos de estudo e experiência profissional. Uma escalada que, em última instância, significará a ruína da nossa excelência jurídica, da qualidade do ministério privado e público e também da função judiciária, e, por conseguinte, da distribuição da justiça, impondo-se abusos e ilegalidades à custa do interesse dos que apelam aos nossos serviços em busca de redenção contra as opressões que sofrem na vida. Advogo por gosto e porque acredito que tenho a personalidade e o feitio que a profissão pede. Também assim deveria ser com todos os que escolhem os estudos que conduzem ao exercício da profissão. Tanto mais por essa razão, a abundância de vagas no ensino superior para os cursos de direito é uma tragédia nacional que tarda em ser denunciada, pois vitimiza não só os jovens que, sem ter a aptidão necessária marcham para dentro das faculdades de direito sem saber onde estão a ir, tornando-se a seguir profissionais desmotivados e altamente nocivos para os que lhes confiam serviços, mas principalmente para a dignidade e função social das profissões jurídicas que não podem ficar à mercê das opiniões dos plutocratas de Lisboa e suas decisões políticas tomadas nos seus campos de golfe do Algarve, procurando cumprir a todo custo as metas europeias de nível de escolaridade da população, sem pensar nas consequências. Se a sociedade reclama maior agilidade aos tribunais, se pretende um Ministério Público mais actuante e imparcial, se quer os advogados devidamente preparados para sua nobre função, é de se levantar contra esses múltiplos crimes de planeamento educacional e pedir aos que nos representam que o façam no melhor interesse de Portugal e dos portugueses, e só." Publicada por Sonetista In sonetista.blogspot
Posted on: Thu, 01 Aug 2013 12:59:46 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015