Desenvolvimento ou Semi-colônia? Acordo YPE – Chevrón/Texaco "Buenos Aires, 25 de julho de 2013 Nosso país tem suportado todo tipo de calamidades; creio que mais do que as 7 pragas bíblicas. Porém, temos a capacidade de sobreviver e continuar construindo apesar de tudo. Uma delas é a dívida externa, que passou a ser a “dívida eterna”, cujos fundos abutres não perdem a oportunidade de ‘pisar’ sua vítima. Os sucessivos governos negaram-se e negam a fazer uma auditoria para determinar a dívida legítima da ilegítima; e hoje os abutres reclamam o pagamento de uma dívida imoral e ilegítima e o país deve submeter-se a tribunais dos EUA. Enquanto o governo insiste nos benefícios alcançados e em defender a “década ganha” do modelo K, que se autodefine “nacional e popular”, surgem contradições e incertezas que enervam os ânimos e provocam justificadas tensões nos diversos setores sociais, internamente e também em âmbito regional e internacional. Quando o governo argentino expropriou 51% da empresa Repsol, da Espanha, falou da nacionalização do petróleo e da recuperação da soberania; no entanto, agora, assinou contrato com a empresa estadunidense Chevron, oferecendo-lhes vantagens inéditas. O que significa isso para nossa soberania nacional? Coloquemos em evidência algumas das consequências do flamejante acordo da YPF com a petroleira transnacional: O julgamento perdido pela Chevron no Equador por violar Direitos Humanos e a impunidade por parte da Corte Suprema Argentina A empresa Chevron-Texaco, após 20 anos de julgamento no Equador, foi condenada a pagar 19 bilhões de dólares pelos danos ocasionados pelo derrame de milhões de litros de petróleo e pela contaminação de rios e cerca de 500 mil hectares no território de comunidades indígenas. Esses danos foram denunciados pelas comunidades indígenas e pela Conaie (Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador). A empresa condenada foi embora do Equador e aterrizou na Argentina, com o beneplácito do governo, e a justiça argentina acolheu a demanda judicial equatoriana e a embargou pelo montante devido. A empresa apelou à Corte Suprema de Justiça da Argentina e esta suspendeu o embargo motivado pelos acordos da YPF-Chevron, abrindo um precedente de impunidade jurídica, que atingirá a todos os povos latino-americanos. Recentemente, tivemos um Congresso na Academia de Ciências do Ambiente, em Veneza, onde levei o problema mencionado para que os cientistas e juristas avaliassem o impacto e consequências na perspectiva do direito internacional e a situação sanitária e impacto ambiental sobre os povos. Porque vimos impulsionando junto a várias organizações a criação de um Tribunal Penal Internacional do meio Ambiente. É inconcebível que uma empresa esteja prófuga da justiça, nesse caso da Justiça do Equador, e possa continuar operando em outro país. A Iniciativa do Departamento de Estado Norte-americano y o Fracking Esse acordo se dá no marco da “Iniciativa Global de Gás de Esquisito”, do Departamento de Estado Norte-americano, que nos inclui desde o ano 2010. Em 2012, tivemos um encontro de intelectuais de 21 países em Cuba “Pela paz e pela preservação do meio ambiente”, junto ao Comandante Fidel Castro. Nesse encontro, Fidel falou dessa iniciativa do Departamento de Estado e de que a Argentina é o terceiro país, depois da China e dos EUA, com maiores reservas de Shale Gás (gás de esquisito). O “Decreto Chvron” (Dec. Nº 929/13) implica a exploração de hidrocarbonetos não convencionais que são extraídos mediante um método de fratura hidráulica (fracking), que é altamente contaminante para o meio ambiente e, claro, para as populações. Seria importante que o governo nacional investigue porque o fracking está proibido na França, na Bulgária, no Estado de Vermont (EUA) e no Quebec (Canadá), enquanto que em outros lugares foi aprovada a moratória (suspensão), tal como aconteceu em Nova York e em várias regiões da Europa. Não seria a primeira vez que os países centrais exportam a contaminação para os países do mal chamado “terceiro mundo”, para cuidar do mal chamado “primeiro mundo”. Recordam das indústrias de papel no Uruguai? Isso é soberania ambiental? Os Direitos dos Povos Originários Porém, esse acordo afeta nossa soberania em muitos níveis. Por exemplo, viola a normativa internacional e nacional dos direitos dos povos indígenas devido a que não foram consultados previamente à assinatura do contrato, tal como estabelece a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, em seu artigo 19; no artigo 6, do Convênio da OIT Nº 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em países independentes; e no inciso 17 do artigo 75, da Constituição Nacional argentina. E nossa soberania plurinacional? O anti-imperialismo é somente de estátuas (Cristóvão Colombo por Juana Azurduy)? Teremos que indenizar a Chevron? Os Tratados Bilaterais de Investimento e o Ciadi. O contrato permite que nos submetamos aos tribunais da França e dos EUA por motivo dos Tratados Bilaterais de investimento que temos com esses países. Isso significa que a Chevron levará nossos recursos com facilidades inéditas; vai nos contaminar e se quisermos rescindir o contrato devido às suas consequências desfavoráveis, seremos processados pela Chevron junto ao Ciadi e teremos que indenizá-la, pagando-lhe milhões de dólares. A Argentina é o país com mais julgamentos no mundo no Ciadi, um organismo do Banco Mundial que costuma ditar a favor das transnacionais e o montante aproximado que as empresas estrangeiras demandam é de aproximadamente 65 bilhões de dólares. Isso é soberania jurídica? O governo argentino se perguntou porque a Bolívia, o Equador e a Venezuela denunciaram ao Ciadi e se retiraram desse organismo em 2007, 2009 e 2012, respectivamente? Se perguntou porque o Brasil nunca entrou no Ciadi? Soberania Energética e unidade latino-americana A recuperação de 51% da YPF e seu decreto regulatório foram importantes passos que demos e que eu apoiei pessoalmente. Porém, o governo desviou o caminho de forma grotesca e improvisada, entregando com enormes benefícios uma das potenciais jazidas mais importantes do mundo: Vaca Muerta. E permitindo que a Chevron gire regalias ao exterior, sem retenções e que nos venda nosso próprio petróleo ao preço internacional. É tão difícil pensar em uma YPF 100% pública e nacional, que faça convênios estratégicos de unidade latino-americana com as petroleiras PDV (Venezuela), Petrobras (Brasil), YPFB (Bolívia) e Ancap (Uruguai)? É tão difícil pensar que os recursos naturais dos latino-americanos sejam dos latino-americanos? É tão difícil pensar que nosso governo invista o necessário em investigação e desenvolvimento de energias renováveis para ter novos complementos? A irresponsabilidade governamental oculta as graves consequências para o povo que tem essa medida, como também o faz com a megamineração (Barrick Gold e outras) e os agrotóxicos (Monsanto). O Vice-Ministro da Economia, Kicillof, diz alegremente que “vamos ter um carnaval de atividade”. Não sei até que ponto os que governam medem as consequências do que representa esse contrato e o que significa a palavra soberania. Por algum motivo mantêm em segredo os convênios". Essa denuncia até aqui eh do Adolfo Perez Esquivel As conclusões dele são no mínimo incompetentes pois ao concluir que "“desenvolvimento” é alcançar o equilíbrio entre as necessidades dos povos e o meio ambiente." acrescentando que "O governo nacional deve consultar de maneira vinculante a todo o povo argentino" e que " os argentinos devemos debater para que queremos nossa energia e a serviço de quem". Finge desconhece que a construção do Poder na Argentina é o resultado de uma classe capitalista que monopoliza o Poder e os meios de produção; chamar ao Poder para que consulte o povo é o mesmo que pedir que a raposa cuide das uvas. Ou seja, fala, fala sobre um assunto "quente", mas não propõe nada. Ou melhor assina enquanto representante da Igreja que todos nos conhecemos comprometida com a ordem constituída e o Sistema.
Posted on: Mon, 12 Aug 2013 17:15:06 +0000
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