Dica Jurídica da Tarde: - Direito Penal . . . Aquele que, desejando subtrair ossadas de urna funerária, viola sepultura, mas nada consegue obter porque tal sepultura estava vazia, NÃO pratica o crime descrito no Art. 210 do Código Penal: Crime de violação de sepultura. . . #Agora_todos_os_dias_uma_dica_jurídica_diferente !!! #Acompanhe #Curta #Compartilhe_Conhecimento #Nação_Jurídica ;)
Posted on: Sat, 19 Oct 2013 22:08:51 +0000