Dilma e Hollande reafirmam cooperação entre Guiana e Amapá Em 11 de dezembro de 2012, a Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, por ocasião de sua visita de Estado à França, e o Presidente da República Francesa, François Hollande, adotaram a seguinte declaração sobre a cooperação transfronteiriça: "Os Presidentes do Brasil e da França, decididos a oferecer à relação transfronteiriça entre o Brasil e a França novas perspectivas, exprimem a expectativa de que a ponte sobre o Rio Oiapoque, a ser inaugurada em 2013, represente instrumento de desenvolvimento econômico e social para a região. Os Presidentes trabalham para estabelecer condições favoráveis à circulação de pessoas entre a Região Guiana e o Estado do Amapá. Trabalham, também, com o objetivo de aproveitar o potencial da fronteira comum, melhorar as condições de saúde e de educação e desenvolver a circulação de mercadorias, as infraestruturas, a economia e o comércio da região. Os Presidentes exprimem sua vontade de fortalecer a cooperação sobre as problemáticas de interesse comum (garimpo ilegal, pesca ilícita, imigração clandestina), que afetam o desenvolvimento da região fronteiriça de ambos os países. Os Presidentes se felicitam pela assinatura do acordo relativo à cooperação transfronteiriça em matéria de socorro de emergência e da declaração sobre a criação do Conselho do Rio Oiapoque. Os Presidentes comprometem-se a intensificar as negociações para a conclusão de acordo relativo ao transporte rodoviário internacional de passageiros e mercadorias e de seu anexo, e de acordo para estabelecimento de regime especial transfronteiriço de produtos de subsistência entre Saint-Georges de l’Oyapock (França) e Oiapoque (Brasil). Os Presidentes instruem as autoridades competentes dos dois governos para que intensifiquem as negociações sobre os dois instrumentos, de forma a que sejam assinados antes da inauguração da Ponte sobre o Rio Oiapoque. As autoridades dos dois Governos estão instruídas a concluir a negociação de regime de circulação transfronteiriça entre o Estado do Amapá, no Brasil, e a Região Guiana, na França, previamente à inauguração da Ponte sobre o Rio Oiapoque. O regime negociado deverá fundamentar-se no modelo institucional e jurídico adequado e considerar, entre seus dispositivos, o tratamento dos seguintes pontos fundamentais: (i) quadro territorial de aplicação e definição dos beneficiários; (ii) documento do fronteiriço; (iii) pontos de passagem designados; (iv) direitos e obrigações dos beneficiários; (v) casos de não-admissão; (vi) mecanismo bilateral de gestão local. Os Presidentes do Brasil e da França reafirmam seu compromisso com o desenvolvimento integral da região fronteiriça, inclusive por meio da promoção de parcerias franco-brasileiras na exploração legal de minerais da Região Guiana. Nesse sentido, expressam o desejo de que o Ministro do Ultramar da França, Victorin Lurel, efetue uma visita ao Brasil no começo do próximo ano, para empreender negociações sobre novos projetos de cooperação bilateral na região transfronteiriça.
Posted on: Fri, 30 Aug 2013 21:38:39 +0000
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