Do site do Monumenta, mas nao esta atualizado. Alguem sabe porque? Linha do Tempo da Defesa ao Patrimônio Histórico Brasileiro 1742 Carta de D. André de Castro Melo, Conde de Galveas, onde demonstra notável percepção da complexidade que envolve os problemas de proteção a monumentos históricos. 1850 O Visconde de Bom Retiro transmite ordem aos Presidentes de Províncias para que obtivessem coleções “epigráficas” para a Biblioteca Nacional e ao Diretor de Obras Públicas da Corte, para que tivesse cuidado na reparação dos Monumentos a fim de não destruir as inscrições neles gravadas. 1882 Alfredo Vale Cabral, chefe da Seção de Manuscritos da Biblioteca Nacional percorre as Províncias da Bahia, Alagoas, Pernambuco e Paraíba, a fim de recolher material epigráfico dos monumentos da região. 1920 Bruno Lobo, presidente da Sociedade Brasileira de Belas Artes, encarrega o prof. Alberto Childe, do Museu Nacional, de elaborar anteprojeto de lei de defesa do Patrimônio Artístico Nacional. 1922 Semana de Arte Moderna, de 13 a 17 de fevereiro. 1923 No dia três de dezembro, Luis Cedro, deputado pernambucano, apresenta à Câmara dos Deputados o primeiro projeto visando organizar a defesa dos monumentos históricos e artísticos do país. 1924 O poeta e deputado Augusto de Lima, representante de Minas, apresenta à Câmara dos Deputados projeto cujo objetivo era proibir a saída de obras de arte brasileiras para o estrangeiro. 1925 Iniciativa estadual de Mello Vianna, então Presidente de Minas, que organiza comissão para impedir que o patrimônio das velhas cidades mineiras se consumissem pelo efeito do comércio de antiguidades. 1927 Francisco Góis Calmon, presidente estadual da Bahia, toma iniciativa de organizar a defesa do acervo histórico e artístico estadual. Cria a Inspetoria Estadual de Monumentos Nacionais. 1930 No dia 29 de agosto, o deputado baiano José Wanderley de Araújo Pinho apresenta ao Congresso Nacional um novo projeto de lei federal sobre o assunto. 1933 O Decreto 22.928, de 12 de julho, erige a cidade de Ouro Preto em Monumento Nacional. Trata-se de um marco por assinalar a decisão do poder público nacional em traçar políticas de proteção. 1937 Projeto da nova organização do Ministério da Educação e Saúde, do dia 13 de julho, com emenda prevendo a criação do Iphan, convertendo-se na Lei n° 378. No dia 30 de novembro é criado o Decreto Lei n° 25 organizando a Proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. 1941 Decreto Lei 3.866, do dia 27 de novembro, confere ao Presidente da República poderes para, atendendo a motivos de interesse público, cancelar o tombamento de bens pertencentes à União, Estados e Municípios, e pessoas naturais ou jurídicas de direito privado. 1946 Decreto Lei 8.534, do dia dois de janeiro, transforma o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) em Diretoria (DPHAN). 1965 Lei 4.845, de 19 de novembro, proíbe a saída para o exterior de obras de arte e ofícios produzidas no país até o fim do período monárquico. 1973 Em 21 de maio é criado o Programa Integrado de Reconstrução de Cidades Históricas do Nordeste, incorporado ao IPHAN em 08 de novembro de 1979. 1975 No dia 10 de junho, é criado o CNRC, Centro Nacional de Referência Cultural, incorporado ao IPHAN em 08 de novembro de 1979. 1977 Decreto Lei n° 74 de 30 de junho. Brasil assina a Convenção do Patrimônio Mundial. 1980 Tombamento mundial de Ouro Preto. Decreto n° 84.396, de 16 de janeiro, aprova o estatuto da Fundação Pró-Memória. Constituição da SPHAN/Pró-Memória. 1985 Criação do Ministério da Cultura. 1990 Substituição da SPHAN/Pró-Memória pelo IBPC. 1994 Com a MP 610, é retomada a sigla IPHAN. 1997 É criado o Programa Monumenta. 1999 É assinado o Contrato de Empréstimo entre o Ministério da Cultura e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). -------------------------------------------------------------------------------- Linha do Tempo do Programa Monumenta 1995 – A idéia O Ministério da Cultura do Brasil e a direção do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, iniciam as tratativas para viabilizar um programa de preservação do patrimônio cultural do país.1996 – Os novos conceitos O IPHAN elabora a Carta-Consulta que é aprovada em agosto. A 1ª Missão de Identificação discute os fundamentos do Programa e os locais de intervenção prioritária – Olinda, Recife, Salvador, Ouro Preto, Rio de Janeiro e São Paulo. Criada a equipe técnica no IPHAN e contrados os primeiros consultores por meio de cooperação com a UNESCO. O Plano Estratégico do Programa é encaminhado ao BID. 1997 – Os primeiros desafios A 2ª Missão de Identificação reformula o Programa e acrescenta à Amostra Representativa o sítio histórico de São Luís. Os perfis dos projetos das sete cidades da Amostra Representativa são elaborados. Criada a UCG – Unidade Central de Gerenciamento – no Ministério da Cultura e redefinida a participação do IPHAN. Missão Especial avalia a Amostra Representativa e visita as cidades de Brasília e São Paulo. A 1ª Missão de Orientação solicita apoio para diagnóstico da situação institucional do IPHAN e analisa proposta para seu fortalecimento. 1998 – A definição de prioridades São estabelecidos critérios para eleição dos sítios de intervenção prioritária. Acordo de Cooperação Técnica para a execução do Programa é firmado entre o Ministério da Cultura e a UNESCO. Nova etapa do estudo de prioridades é promovida, de acordo com o Método Expert Choice adotado pelo BID. A 2ª Missão de Orientação prepara a pesquisa nacional sobre o nível de consciência do brasileiro sobre o patrimonio. A 3ª Missão de Orientação analisa os projetos das cidades da Amostra e o plano de fortalecimento institucional. Missão de Análise reúne todos os dados para compor o relatório final do projeto. 1999 – A consolidação das normas Criado Grupo de Trabalho – GT/IPHAN para coordenar as ações do órgão no âmbito do Programa. Missão de Negociação reúne em Washington técnicos brasileiros para a formatação definitiva do Contrato de Empréstimo com o BID. Em 04 de dezembro, durante as comemorações dos 50 anos do BID em Petrópolis, e assinado o Contrato de Empréstimo com Governo Brasileiro. 2000 – Início do Programa Assinados os convênios com as cidades da Amostra Representativa: Recife, Ouro Preto, Olinda e Rio de Janeiro. Em Olinda tem início a 1ª obra do Programa: a Contenção da Rua Saldanha Marinho. Em Ouro Preto, as obras começam pela restauração da Capela Nossa Senhora das Dores. Em Salvador, promove-se a Oficina de Azulejos. O Ministério da Cultura institui Comitê de Especialistas para elaboração da Lista de Prioridades do Programa, organizando um ranking dos 101 sítios e conjuntos urbanos sob proteção federal. O Ministério da Cultura decide ampliar o Monumenta para as 27 primeiras cidades do ranking. Inicia-se, portanto, o processo de admissão no Programa de 20 novas cidades, além das sete da Amostra Representativa. Em Ouro Preto, acontece a 1ª Oficina de Telhados para mestres-artesãos na Igreja de Nossa Senhora das Dores. 2001 – A ampliação territorial do Programa Oficinas utilizando o método ZOPP são realizadas nas vinte novas cidades do Programa, para definir o Perfil dos Projetos locais. O Inventário Nacional de Bens Imóveis começa a ser realizado em São Luís, Recife, Olinda, Belém, Ouro Preto, Mariana, Petrópolis, Parati e na Praça XV, por meio de contrato da UNESCO com diversas universidades, que capacitaram alunos seus para a execução do trabalho. Missão de Arranque do BID aprova novo Regulamento Operativo e as Cartas-Consultas de oito cidades. 34 mestres-artífices em restauração, selecionados nas diversas regiões do país, recebem treinamento no Centro Europeu de Veneza, na Itália. 2002 – Adesão de novas cidades São pré-lançados quatro Cadernos Técnicos e mais o Manual de Arqueologia Histórica, o de Procedimentos para Avaliação de Riscos e o de Elaboração de Projetos e Procedimentos para Fiscalização, com o objetivo de receber críticas e colaborações. A 1a Missão de Administração analisa os projetos das cidades de Corumbá, Congonhas, Goiás, Lençóis, Cachoeira, Pelotas, Porto Alegre e São Francisco do Sul. Assinados convênios com 13 novas cidades: Cachoeira, Congonhas, Corumbá, Diamantina, Goiás, Icó, Lençóis, Pelotas, Penedo, Porto Alegre, São Francisco do Sul, Salvador e São Paulo. Seis cidades são excluídas — Antônio Prado, Belém, Carapicuíba, São Luís, João Pessoa e Tiradentes –, e outras cinco são convidadas a substituí-las no Programa: Manaus, Laranjeiras, Parati, Mariana e Porto Seguro. A 1ª Missão de Administração faz uma avaliação geral dos projetos do Programa. Iniciadas as Missões de Arranque do BID em todas as cidades conveniadas. Oficinas ZOPP são promovidas nas cinco novas cidades. 2003 – A ampliação do diálogo – novas sinergias Empossado o novo governo federal, o Monumenta busca aproximar-se dos programas nacionais de desenvolvimento para evitar a pulverização de esforços, bem como estimular a contrapartida de Estados e Municípios para aumentar sua sustentabilidade e capacidade de replicação. O GT/IPHAN é incorporado à UCG, que assume as funções de Coordenação Técnica do Programa. A 2ª Missão de Administração do BID promove a avaliação de desempenho do Programa e propõe a exclusão de Parati, Brasília e Porto Seguro. Realizado o 1º Seminário de Treinamento das Unidades Executoras do Projeto UEPs em Brasília. Nova versão do Regulamento Operativo é aprovada. Termo de Cooperação Técnica é firmado entre o Ministério da Cultura, IPHAN, Ministério das Cidades e Ministério do Meio Ambiente visando implementar os Planos Diretores das cidades. 2004 – O salto no nível de execução O Ministério da Cultura e a Caixa Econômica Federal assinam contrato de financiamento para a recuperação de imóveis privados no âmbito do Programa. Seis novos convênios são assinados: Belém, Manaus, Natividade, Laranjeiras, São Cristóvão e Mariana. Autorizada pelo BID a prorrogação do Programa até 4 de dezembro de 2006. 2005 – As ações de preservação sustentada O II Seminário de Integração das UEPs acontece em São Francisco do Sul. Os Cadernos Técnicos — Manual de Elaboração de Projetos, Caderno de Encargos, Sítios e Conjuntos Urbanos de Monumentos Nacionais — são publicados. Assinado o último convênio com a cidade do Serro. Selecionados, por meio de Edital Público, 77 projetos de promoção de atividades econômicas, de qualificação profissional em restauro e conservação e de criação de núcleos de educação profissional em 46 cidades históricas brasileiras. A 3ª Missão de Administração avalia as atividades em curso, bem como sua efetiva viabilidade, face ao prazo de execução do Programa. O IPHAN realiza concurso nacional para a recomposição de seus quadros, ação essencial à incorporação das diretrizes do Monumenta às praticas da instituição. 2006 – As perspectivas de consolidação institucional O Coordenador Nacional do Monumenta é nomeado Presidente do IPHAN e a estrutura administrativa do Programa se incorpora ao Instituto. Conclusão de seleção pública de imóveis privados, realizada nas 26 cidades do Programa, com a classificação de 892 imóveis. Iniciam-se as discussões sobre a absorção definitiva dos aportes conceituais e gerenciais trazidos pelo Monumenta à estrutura permanente do governo. 2007 – Debates de ampliação O Programa foi renovado até 2009. Prefeitos de 87 cidades históricas brasileiras participaram de um seminário em Mariana (MG), com o objetivo de ampliar a área de atuação do Monumenta e promover sua continuidade a longo prazo. 2008 – Consolidação do Programa como Política Pública Execução do Programa prorrogada para dezembro de 2009. Elaboração de nova Carta-Consulta ao BID visando à implantação do Monumenta como política pública. Garantia de recursos da União para a continuidade das ações do Programa. 2009 – O PAC Cidades Históricas Último ano do contrato de empréstimos com o BID. Absorção dos aportes conceituais e gerenciais do Programa pelo Iphan. Utilização das experiências do Monumenta na formatação do PAC Cidades Históricas – Política de Estado para as Cidades Históricas. Consolidação do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (Governos Federal, Estaduais e Municipais. monumenta.gov.br
Posted on: Mon, 15 Jul 2013 02:07:04 +0000
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